Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou em forma de lei que todos os indivíduos europeus têm o direito de requisitar a remoção de quaisquer páginas da web que estejam indexadas em motores de busca, desde que tal pedido se faça com base na proteção da privacidade e integridade do próprio.

Tal prática ficou conhecida popularmente como “direito ao esquecimento” e visa permitir que qualquer cidadão retire da internet informações pessoais que venham a lhe prejudicar de qualquer forma, como dados imprecisos, incorretos e desatualizados. Deste então, estima-se que a Google – que fez questão de criar um formulário online para qualquer pessoa interessada em fazer uso de tal legislação – recebeu mais de 70 mil requisições para tirar cerca de 250 mil páginas no resultado de certas buscas.

É óbvio que esta é uma situação bastante complicada e polêmica, e a Gigante das Buscas parece estar sentindo os primeiros efeitos negativos dessa decisão judicial. Atualmente, a empresa passa por uma grande dor de cabeça por ter “censurado” um artigo jornalístico escrito por Robert Peston, editor de economia da BBC Internacional. A matéria em questão – bastante antiga, datada de 2007 – fala sobre Stan O'Neal, antigo presidente da rede bancária Merrill Lynch que fora deposto do cargo após uma série de investimentos imprudentes que colocaram a instituição no vermelho.

Entre a privacidade e a liberdade

O editor recebeu a notificação em seu email na manhã de 2 de julho, sendo alertado de que alguém requisitou o “direito ao esquecimento” em relação à matéria. O problema, contudo, é que nem Pesto, nem O’Neal e nem os atuais representantes do Merril Lynch requisitaram a remoção do artigo nos resultados de buscas do Google; tanto que ainda é possível encontrar a matéria em questão ao buscá-la usando tais nomes como palavras-chave.

Sendo assim, surgiu a desconfiança por parte da BBC: quem teria denunciado a página para restringir seu acesso a partir de buscas feitas na Europa? Provavelmente, um internauta qualquer que redigiu um comentário comprometedor na página e arrependeu-se depois, especula o próprio jornalista. Sendo assim, o artigo só está oculto para quem realiza alguma pesquisa relacionada ao tal comentarista.

Esse episódio abriu uma série de discussões sobre possíveis abusos na lei do “direito ao esquecimento”. É ético restringir uma informação relevante ao público como um todo por um simples deslize de apenas um internauta? Onde acabam e onde começam as fronteiras da privacidade e liberdade de expressão?

As explicações da Google

Em uma entrevista concedida ao vivo em um programa de rádio da BBC durante a última sexta-feira (4), a Google finalmente resolveu quebrar o silêncio acerca do tema e falar abertamente sobre sua opinião em relação à lei recém-criada. Peter Barron, chefe de comunicações da empresa para a Europa, afirmou que a decisão do TJUE não foi bem vista pela companhia, mas ainda precisa ser seguida de forma rígida como qualquer outra lei em vigor.

“Nós estamos tentando lidar com isso da forma mais responsável possível”, afirma Barron. “Temos mais de 250 mil requisições para remoção de conteúdo. É um processo complicado, é um aprendizado para nós, estamos escutando vários feedbacks e trabalhando duro nisso”. Em relação ao polêmico caso de Pesto, o executivo confirma que a remoção foi feita em nome de algum comentarista e é categórico quando questionado sobre a identidade do próprio: “Nós precisamos balancear a necessidade de transparência com a necessidade de proteger a identidade de certas pessoas”.

Mas um “simples” internauta que escreveu um comentário em um campo público tem o direito de decidir quanto a visibilidade de um conteúdo interessante para toda a web? “Essas são as regras da lei”, defende Barron. “Ela diz que qualquer pessoa, não necessariamente uma figura pública, pode pedir para que informações desatualizadas ou comprometedoras sejam removidas. São julgamentos difíceis, e temos que colocar muitas coisas na balança – liberdade de expressão, privacidade e interesse público”.

Tudo indica que a Google não está muito feliz em ter que lidar com o “direito ao esquecimento”, no fim das contas – trata-se de um assunto bastante delicado e que certamente coloca a empresa em posições judicialmente complicadas, dependendo da gravidade do caso. Contudo, a empresa se mostra disposta a tomar uma atitude mais transparente com os internautas e debater a questão com o público, o que já é um passo importante para evitar eventuais cidadãos interessados em abusar da lei.

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