A investida das operadoras de celular brasileiras contra o WhatsApp pode não dar em nada, pelo menos em um primeiro momento, quando elas estão se articulando para entregar uma reclamação formal para a Anatel. Ao que parece, o pensamento de servidores da agência é de que o app não infringe nenhuma regra atual por não ser um serviço de telecomunicações comum, mas sim um app baseado na web.

Essa ideia chegou a ser repercutida inclusive pelo presidente da Anatel, João Rezende, que comentou ainda que o app funciona através da internet e não pela rede de telecomunicações tradicional. Portanto, a agência não teria como impor suas regras a ele, já que o app foge da sua alçada.

Uma fonte anônima ligada à Anatel conversou com a Reuters e disse algo similar. “A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos. Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional", explicou a fonte à agência de notícias.

A questão tributária

Ainda assim, Vivo, Claro, Tim e Oi estão elaborando uma espécie de denúncia contra o app que deve ser entregue à Anatel em breve. O principal argumento seria o fato de o app, para realizar chamadas de voz, utilizar de forma indevida o número de celular dos usuários, que é concedido pela Anatel às operadoras mediante pagamento de impostos.

A cada ativação, a tele paga uma taxa de R$ 26 e ainda uma contribuição anual de R$ 13 para mantê-la registrada. O app não faz nenhum desses pagamentos e, portanto, não deveria usar os números livremente para identificar seus usuários.

O documento ainda tenta diferenciar o WhatsApp do Skype, da Microsoft, que também oferece chamadas de voz a partir de smartphones. Contudo, essa ferramenta identifica seus usuários através de um login e senha (uma Conta Microsoft no caso), não se apropriando no número de telefone.

Contra as teles

A associação de consumidores Proteste, por sua vez, discorda desse entendimento. Para a organização, o WhatsApp funciona da mesma forma que o Skype, realizando chamadas pela Internet e não pelo sistema de telecomunicações tradicional. A utilização do número de celular seria apenas uma mera formalidade.

Além disso, o WhatsApp não pode ser entendido como uma “operadora pirata”, como comentou ou CEO da Vivo há algumas semanas, porque todo o seu tráfego é realizado pela web. Os consumidores também já pagam às operadoras para ter acesso à rede, podendo portanto a utilizarem da forma que bem entenderem.

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