Suspeito de causar acidente terá sigilo do WhatsApp quebrado pela Justiça

Em outubro do ano passado, o soldado Braudon Santos, de 20 anos, perdeu o controle de um carro. O acidente causou a morte de Gerson Salther Ribeiro Lacerda, comandante do 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, e também de sua esposa, Graziela Campos Lacerda.

Segundo o laudo pericial, a tragédia aconteceu devido à falta de percepção ou reação tardia numa manobra com mudança brusca de direção, o que causou a perda do controle pelo motorista e se potencializou pelo excesso de velocidade.

E para o Ministério Público Militar (MPM), uma distração causada pelo uso do WhatsApp durante a condução do veículo pode ter provocado o acidente. É por isso que o Facebook terá de fornecer o histórico das conversas do rapaz à Justiça, conforme determinou o Superior Tribunal Militar (STM).

Vale lembrar que o MPM chegou a conseguir autorização para quebrar o sigilo do rapaz, mas a primeira instância de Bagé negou a liberação das conversas à luz dos direitos garantidos pela Constituição. O pedido foi atendido então de forma parcial pelo STM: somente o registro das mensagens enviadas é que será liberado, e não o conteúdo das conversas.

"Não é dado ao magistrado, sem que haja uma efetiva motivação, invadir a intimidade e a privacidade do investigado quando dispõe de outros meios de produzir provas nos autos", observou Marcus Vinicius de Oliveira, relator do caso. "Por outra via, seu deferimento deverá sempre observar a necessidade da medida", reconheceu o jurista.