O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta sexta-feira (2) uma audiência pública sobre o WhatsApp, que está envolvido em diversos processos e já chegou a ser tirado do ar no Brasil. Além da participação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao STF, o WhatsApp conta com a presença do engenheiro Brian Acton, que também é cofundador do aplicativo.

O WhatsApp tranca tudo que é escrito no app, ou seja, ninguém, além de você, pode ler o que há no seu celular

Acton foi claro ao defender de ponta a ponta o sistema de criptografia utilizado no WhatsApp. Segundo o cofundador, todas as conversas, áudios e fotos trocadas através do app estão seguros por causa dessa tecnologia.

"Vim pessoalmente porque o Brasil é muito importante para o WhatsApp e o WhatsApp é importante para o Brasil", disse Brian, ao STF, notando que existem mais de 120 milhões de usuários por aqui. Especificamente sobre a criptografia, Brian deixou claro que as chaves que integram o sistema criptografado não podem ser interceptadas: "As chaves relativas a uma conversa são restritas aos interlocutores dessa conversa. Ninguém tem acesso, nem o WhatsApp".

Além disso, Acton comentou que toda conversa já realizada no WhatsApp enquanto a criptografia esteve ativa não pode ser interceptada por qualquer órgão, instituição ou empresa — nem o próprio WhatsApp pode ler o conteúdo da mensagem. "Isso ocorre somente no telefone dos usuários com chaves próprias a eles", notou.

A única maneira de desativar a criptografia para apenas um usuário, é desativando a proteção para todos

"Não há como tirar a criptografia para um usuário específico, a não ser que se inutilize o WhatsApp para ele". Brian também declarou que a única maneira de desativar a criptografia para apenas um usuário, é desativando a proteção para todos.

A discussão realizada hoje foi convocada pelo ministro Edson Fachin e tem como base uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). A ADPF afirma que os bloqueios sofridos pelo WhatsApp a pedido da Justiça violam o preceito fundamental de liberdade de comunicação e expressão garantidos não apenas pelo Marco Civil da Internet, mas também pela Constituição Federal.

Audiência pública (Foto/STF)

Polícia Federal e PGR rebatem

Ao ouvir essas alegações, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República discordaram do engenheiro cofundador do aplicativo, como nota o Jota. Segundo as autoridades, é possível adotar medidas para monitorar conversas específicas realizadas no WhatsApp — e, dessa maneira, auxiliar no esclarecimento de crimes.

A PF acredita que o WhatsApp poderia fornecer metadados

A tese de que o WhatsApp pode ter uma medida de vigilância foi entregue pelo perito criminal Ivo de Carvalho Peixinho, que atua na Polícia Federal. Peixinho notou que as informações trocadas no mensageiro passam pelos servidores da empresa e, por isso, ela poderia fornecer metadados para resolução de investigações.

O perito comentou o seguinte: "A criptografia fim a fim [ou ponta a ponta] impossibilita o servidor [do Whatsapp] a ver as mensagens, mas o servidor poderia fazer a troca de chaves diferentes e conseguir ter acesso a essas mensagens. Isso seria viável para ter interceptação telemática posterior", destacou o Jota.

Por outro lado, Fernanda Domingos, que é integrante do Grupo de Apoio no Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) levantou suspeitas sobre o uso da criptografia. Segundo Domingos, ainda não é possível ter certeza de que a tecnologia é empregada "porque não houve auditoria nos sistemas do WhatsApp, e talvez nem seja possível auditar".

A PGR apoia as decisões feitas para tirar o WhatsApp temporariamente do ar

Já o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, notou que sim, a privacidade é um ponto-chave no debate. "Aparentemente, o que se tenta apresentar como um dos valores mais importantes do serviço do WhatsApp é a proteção dos dados pessoais, mas, infelizmente, esses serviços também são utilizados por criminosos". De acordo com Aras, o Brasil não pode ser "um paraíso digital, em que criminosos possam cometer infrações penais, violando direitos fundamentais tão importantes quanto o direito à privacidade".

A PGR ainda foi mais longe, apoiando as decisões feitas para tirar o WhatsApp temporariamente do ar. Com a palavra, Neide Oliveira, coordenadora do grupo da PGR: "A suspensão temporária de um aplicativo, que de forma contumaz descumpre a legislação brasileira, não viola, nem de longe, os direitos à comunicação e à liberdade de expressão garantidos por outros meios, inclusive com a utilização de mecanismos idênticos, também gratuitos", afirmou Neide Oliveira, coordenadora do grupo da PGR.

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