'Não houve abuso', diz corregedoria sobre bloqueio do WhatsApp

Nancy, Andrighi, corregedora nacional de Justiça (CNJ), arquivou uma representação contra o juiz Márcio Montalvão, de Lagarto (SE). Montalvão foi um dos juízes que realizou um bloqueio do WhatsApp no Brasil: em maio deste ano, o juiz proferiu uma decisão de tirar o aplicativo do ar por 72 horas por não colaborar em investigações criminais.

Após o bloqueio, foi realizada uma representação contra Márcio Montalvão, que acabou de ser arquivada. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão do juiz foi "no intuito de defender a dignidade da jurisdição", disse Nancy Andrighi em comentário. Ainda, a corregedora salientou que "não é crível" que o WhatsApp não consiga repassar os dados pedidos pela justiça de conversas de usuários — mesmo sabendo que as conversas possuem criptografia de ponta a ponta.

Corregedora acredita que WhatsApp pode ajudar a Justiça

"Valendo, pela oportunidade, o alerta para a empresa WhatsApp Inc quanto à obrigação de colaborar com a Justiça brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros", declarou Andrighi.

A corregedora ainda comentou que o WhatsApp "tenta, a toda custo, criar empecilhos ao fornecimento das informações exigidas". Segundo Nancy, é uma postura "relutante em cumprir a legislação brasileira e colaborar com o Poder Judiciário".

Encriptação

Sobre a criptografia ponta a ponta, ela disse o seguinte: "Não é crível que o WhatsApp tenha desenvolvido uma tecnologia (encriptação) que a impeça, absoluta e irreversivelmente, de ter acesso a determinados dados de seus usuários; não é crível, ainda, que o WhatsApp não colete, armazene, ou trate registros, dados pessoais dos usuários e quaisquer outras informações a que tenha acesso; não é crível, portanto, que o WhatsApp esteja, de fato, impossibilitado de cumprir a ordem judicial, ou ao menos parte dela".

Montalvão segue um pensamento similar ao da corregedora. Como você pode acompanhar aqui, o juiz disse que “apesar dos esforços deste Juízo Criminal, e de outros no Brasil, em fazer com que se cumpram as determinações judiciais, permanece a empresa Facebook a zombar do Poder Judiciário brasileiro num achincalhe que se perpetua até a presente data”, disse Montalvão.