Por causa de decisões judiciais, o WhatsApp já ficou fora do ar algumas vezes no Brasil. Na última vez, isso aconteceu porque a equipe do aplicativo não entregou conversas de usuários em casos de investigações criminais.

O WhatsApp alega que, por causa da criptografia ponta-a-ponta presente no app, é impossível a entrega das conversas para as autoridades — se você quiser entender um pouco mais sobre como funciona a criptografia nas mensagens, clique aqui. Quem discorda disso é o juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que já derrubou o serviço por mais de 24 horas.

Tudo é fruto de uma sociedade extremamente individualizada no Brasil, disse o juiz

De acordo com Montalvão e, como relatado pelo CD, o WhatsApp tem as condições técnicas de entregar as conversas, mas prefere desrespeitar a legislação. Especificamente, a equipe do app está negando a colocação de "grampos" em conversas de suspeitos de tráfico de drogas. O juiz, além de estabelecer medidas, também já mandou prender o vice-presidente do Facebook no Brasil (empresa dona do WhatsApp):

“Apesar dos esforços deste Juízo Criminal, e de outros no Brasil, em fazer com que se cumpram as determinações judiciais, permanece a empresa Facebook a zombar do Poder Judiciário brasileiro num achincalhe que se perpetua até a presente data”, disse Montalvão.

Vice-presidente do Facebook em toda a América Latina, Diego Dzodan, preso em março de 2016

Estado de vigilância

A briga judicial é profunda. Para resumir: a Polícia Federal, por meio de um informativo técnico (31/2016-SRCC/DICOR/DPF), quer acessar a troca de mensagens entre usuários investigados em tempo real. Não, a ideia não é receber as conversas feitas armazenadas. A ideia é acompanhar ao vivo, como um "grampo", um estado de vigilância — e os precedentes para enquadrar quem é "suspeito" pode ferir a privacidade de muitas pessoas.

Segundo o juiz Montalvão, o caso trata da supremacia do direito público sobre o direito privado e, o caso em que está envolvido, toca no tráfico interestadual de drogas (cocaína e maconha).

O WhatsApp não está cedendo e se baseia na criptografia

O WhatsApp continua em pé, mesmo com toda a pressão, afirmando que não é possível atender essa requisição judicial por causa da criptografia ponta-a-ponta.

“Como a implantação da criptografia fim a fim foi incremental e considerando a implementação de clientes de terceiros encontrados na internet, há fortes indícios de que a criptografia fim a fim seja opcional e teoricamente poderia ser desabilitada mediante parâmetros configuráveis nos equipamentos servidores da empresa. Recursos adicionais como Whatsapp Web e o serviço de notificações teoricamente podem ser utilizados para permitir a duplicação das mensagens e posterior interceptação mediante ordem judicial”, comentou o juiz.

O WhatsApp deu um grande passo quando implementou a criptografia ponta-a-ponta

Massa de manobra?

Segundo o juiz Marcel Maia Montalvão, o Facebook usa você e outros milhões de usuários como "massa de manobra" e "escudo" nesta questão. Isso porque "não se mostra razoável a rebeldia da empresa em querer impor uma desobediência confessa à legislação nacional. Mantendo-se neste comportamento arredio aloca-se na ilegalidade". Ou seja, de acordo com o juiz, a sua indignação sobre é um ato de egolatria:

"Conta de modo bastante cômodo ao Facebook a revolta de milhões de brasileiros que seriam atingidos, não necessitando este (rede social) de maiores esforços para continuar a descumprir ordens judiciais, bastante aguardar, nas sombras, a repercussão do caso e seus supostos admiradores, tudo fruto de uma sociedade extremamente individualizada existente nesta nação brasileira", finalizou o juiz.

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