Prefeitura de SP decreta que vai adaptar lei para Uber se regularizar

Mais um capítulo na novela da regulamentação da Uber em São Paulo foi escrito: o prefeito Fernando Haddad (PT) fechou acordo com a Câmara Municipal de Vereadores e vai adaptar um projeto de lei que está no legislativo e deve regularizar o funcionamento de aplicativos de carona, como o Uber.

Apesar de ameaças de taxistas, a Uber vem funcionando por causa de decisões judiciais. Isso porque existe uma verdadeira guerra entre vereadores e prefeitura para a aprovação de decretos que regularizem a situação da companhia.

A proposta, hoje, pretende regulamentar três tipos de apps de compartilhamento de veículos. Veja:

• Viagem: usuários podem dar carona com os próprios carros
• Carros: aluguel de carros por hora
• Carros com motoristas: motoristas cadastrados que se conectam a passageiros

O voto final está nas mãos do prefeito de SP Fernando Haddad

Regulamentação

Um dos termos colocados na regulamentação diz sobre os créditos online. Ou seja, as companhias donas de aplicativos precisam comprar créditos da prefeitura para poder rodar na cidade com os motoristas. Dessa maneira, a prefeitura pode manter um limite de carros na rua e ter informações estratégicas sobre as viagens, como notou a Folha de S. Paulo.

Esses créditos online também devem ser debitados com base em quatro fatores:

• Local do início da viagem: se o início for no centro expandido, isso vai custar mais para a empresa
• Horário da viagem: horário de pico custa mais créditos
• Compartilhamento: viagens compartilhadas consomem menos créditos
• Distância: quanto maior, mais créditos rendidos

O novo texto vai ser votado no dia 27 de abril. Contudo, duas audiências ainda vão acontecer nos dias 14 e 20 deste mês — e mudanças podem surgir. Caso tudo seja aprovado, vai ficar nas mãos do prefeito Fernando Haddad a sanção.

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