(Fonte da imagem: Divulgação/Anatel)

O Governo Federal vai distribuir gratuitamente equipamentos que evitam interferências na recepção de TV digital causados por comunicações 4G. A decisão deve beneficiar as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que devem receber um conversor e um filtro de recepção gratuitamente.

 A determinação consta na proposta de edital para licitação da faixa de 700 MHz que será usada pelas empresas que pretendem trabalhar com o 4G, opção aprovada na última quinta-feira (10) pela Agência Nacional de Telecomunicações. Atualmente, a frequência é ocupada por algumas emissoras de televisão que vão ser obrigadas a migrar de vez para o sinal digital.

Os equipamentos, que vão ser bancados pelos vencedores do leilão organizado pela agência reguladora, têm como objetivo evitar interferência em canais que operam em faixas próximas. Segundo Jarbas Valente, relator da matéria, o desligamento definitivo da TV analógica só deve ocorrer quando toda a população brasileira tiver acesso à recepção digital.

A previsão é a de que 400 emissoras que atuam em 500 municípios têm que migrar suas atividades para que os planos da Anatel possam se concretizar. Quem não receber os equipamentos poderá adquiri-los por aproximadamente US$ 5 em lojas especializadas — para evitar confusões, a agência determinou a criação de campanhas publicitárias informativas e de um call Center para solucionar dúvidas relacionadas à migração.

Convivência entre dois sistemas é possível

Antes da aprovação do edital que determinou a realização de um leilão que deverá oferecer quatro lotes em duas etapas, a Anatel teve que lidar com o protesto de entidades que representavam emissoras públicas e privadas e operadoras de telefonia. As empresas pediam o adiamento do processo, usando como argumento a falta de testes relacionados à interferência provocada pela faixa de 700 MHz.

(Fonte da imagem: Reprodução/Info Abril)

Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, os testes feitos em laboratório e em campo apontaram que a convivência entre os dois serviços é possível. No entanto, como forma de evitar disputas e interferências, a Anatel aprovou um regulamento que determina as regras de convivência entre a TV digital e a tecnologia 4G.

As duas propostas desenvolvidas pela agência reguladora devem ser colocadas à consulta pública durante um período de 30 dias a partir do dia 2 de maio deste ano. Além disso, está programada a realização de três audiências públicas relacionadas ao tema.

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