O deputado do partido União-SP, Kim Kataguiri, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o Brasil criar armas nucleares. A proposta indica que o país poderia usar uma bomba atômica em casos excepcionais, como em uma possível investida estrangeira no território brasileiro.
A PEC do deputado, na verdade, alteraria um trecho já estabelecido na Constituição Brasileira sobre o tema, que exige toda atividade nuclear somente para fins pacíficos e por meio de aprovação do Congresso Nacional. O novo texto exclui a prerrogativa de “fins pacíficos”.
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O objetivo de armas nucleares seria para usar esse armamento bélico em casos de “grave ameaça à conquista do território nacional” e no uso de “armas de destruição em massa contra a Pátria”. A criação de ogivas também seria de exclusivo desenvolvimento das Forças Armadas, com autorização do Presidente da República.
Brasil precisaria investir milhões em pesquisa e desenvolvimento para criação de bombas nucleares (Imagem: 3D_generator/GettyImages)
“[…] O presente texto constitucional não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial, consagrados pela própria Constituição Federal de 1988”, aponta Kim Kataguiri na PEC.
Chamada de PEC Bomba Nuclear, a proposta é justificada por Kim diante as recentes tensões geopolíticas e militares no exterior. O deputado cita a escalada militar de países como Irã e Coreia do Norte, além dos percalços na dinâmica acirrada entre os Estados Unidos e a China.
Caso aprovada, a PEC faria com que o Brasil fosse retirado de inúmeros acordos internacionais;
O país sairia do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe;
Haveria a inclusão do Brasil na seleta lista de países com algum tipo de armamento nuclear, como Rússia, EUA, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel; e Coreia do Norte;
Uma movimentação como essa poderia ser reprovada por entidades internacionais e promover atritos com outros países vizinhos;
Por enquanto, tudo ainda está na fase da proposta, e a PEC ainda precisa receber pelo menos 171 assinaturas para que então seja protocolada. Depois, passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça, vai para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Plenário do Senado para só então ser promulgada.
Para mais informações sobre PECs, armas nucleares e segurança nacional, fique de olho no site do TecMundo.
Perguntas Frequentes
O que propõe a PEC apresentada por Kim Kataguiri?keyboard_arrow_down
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Kim Kataguiri visa permitir que o Brasil desenvolva armas nucleares. A proposta altera o trecho da Constituição que atualmente limita o uso da energia nuclear a fins pacíficos, retirando essa exigência e autorizando o uso em casos excepcionais, como uma grave ameaça ao território nacional ou o uso de armas de destruição em massa contra o país.
Quais seriam as condições para o uso de armas nucleares segundo a proposta?keyboard_arrow_down
De acordo com a PEC, o uso de armas nucleares seria permitido apenas em situações excepcionais, como em caso de grave ameaça à conquista do território nacional ou diante do uso de armas de destruição em massa contra a Pátria. O desenvolvimento dessas armas seria exclusivo das Forças Armadas, com autorização do Presidente da República.
Como a proposta se justifica diante da Constituição atual?keyboard_arrow_down
Kim Kataguiri argumenta que a proposta não promove o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força. Ele cita o direito de autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas e os princípios constitucionais brasileiros de soberania, autodeterminação dos povos e integridade territorial como fundamentos para a mudança.
Quais seriam as consequências internacionais caso a PEC fosse aprovada?keyboard_arrow_down
Se aprovada, a PEC faria com que o Brasil deixasse acordos internacionais importantes, como o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe. Isso poderia gerar reprovação de entidades internacionais e atritos com países vizinhos.
Por que Kim Kataguiri considera necessário o desenvolvimento de armas nucleares?keyboard_arrow_down
O deputado justifica a proposta com base nas crescentes tensões geopolíticas e militares no cenário internacional. Ele menciona a escalada militar de países como Irã e Coreia do Norte, além do aumento das tensões entre Estados Unidos e China, como fatores que exigiriam do Brasil uma capacidade de defesa mais robusta.
Qual é o processo para uma PEC ser aprovada no Brasil?keyboard_arrow_down
Para ser protocolada, a PEC precisa de pelo menos 171 assinaturas de deputados. Em seguida, passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois é votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para o Plenário do Senado. Somente após essas etapas a proposta pode ser promulgada.
O Brasil atualmente pode desenvolver armas nucleares?keyboard_arrow_down
Não. A Constituição Brasileira determina que toda atividade nuclear deve ter fins exclusivamente pacíficos e ser aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta de Kim Kataguiri busca justamente alterar essa limitação constitucional.
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