Ministério quer ADNP de acordo com medida provisória

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reiterou sua posição favorável para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) durante audiência pública no Senado Federal na última quarta-feira (10).

De acordo com o promotor de Justiça Frederico Meinberg, que coordena a Unidade Especial de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial (Espec), a criação da ANPD deverá ser feita de acordo com a proposta da medida provisória. O promotor também alertou para o impacto da lei geral de proteção de dados em praticamente todos os setores da economia, bem como sobre o poder público nacional: “Empresas e órgãos públicos ainda não se conscientizaram do impacto que a lei geral de proteção de dados provocará no dia a dia das organizações", disse.

Empresas e órgãos públicos ainda não se conscientizaram do impacto que a lei geral de proteção de dados provocará no dia a dia das organizações

Além da defesa, o promotor apresentou um projeto ao Ministério da Justiça para criar o programa nacional de adequação das empresas e do poder público à Lei Geral de Proteção de Dados (PNA – LGPD). Segundo o MPDFT, que conduzirá o projeto se aprovado, o ministério terá R$ 4,3 milhões em recursos oriundos do Fundo de Direitos Difusos (FDD).

A Unidade Especial de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial (Espec), do MPDFT, foi criada para promover a defesa dos direitos e interesses dos titulares dos dados pessoais. A Espec se destacou em trabalhos, por exemplo, reportados pelo próprio TecMundo, como os casos de vazamento de dados da Netshoes e Banco Inter — saiba mais pelos links anteriores.