Sem escolha, o cidadão entrega dados pessoais no metrô de São Paulo diariamente enquanto passa pelas estações Luz, Paulista e Pinheiros, geridas pela ViaQuatro. Isso acontece por meio de portas interativas digitais que filmam os rostos de usuários e adivinham emoções sentidas no momento — entre elas, “adulto feliz”, “jovem triste”, “mulher com raiva”. A ideia é que isso ajude a categorizar os usuários e o metrô posso exibir propagandas de maneira eficiente.

Ninguém deveria ser obrigado a participar deste tipo de pesquisa forçada

Como adiantou o The Intercept, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ao lado de outras entidades, entrou com uma Ação Civil Público para encerrar com essa prática realizada nas estações. A tecnologia, explica o Idec, é ilegal.

“Ninguém deveria ser obrigado a participar deste tipo de pesquisa forçada, salvo por obrigação legal, o que não é o caso”, diz Rafael Zanatta, coordenador de direitos digitais do Idec, uma das entidades que assinam a ação. Além do desligamento imediato das câmeras, eles também querem que a ViaQuatro, administradora da Linha Amarela, pague caro pela violação de privacidade. “Não basta que a empresa cesse a coleta obrigatória de informações dos usuários e consumidores”, diz a ação. “[Ela deve], ainda, indenizar os consumidores que já tiveram seus direitos lesados.”

Baseada no número de usuários e valor da passagem da linha Amarela, especificamente das estações Luz, Paulista e Pinheiros, a Ação Civil Pública defende uma multa no valor de R$ 100 milhões. Caso o dinheiro seja pago, ele deve ir para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que serve para reparar danos à sociedade.

Resumo da ação: “Trata-se de ação civil pública promovida para cessar a coleta de dados de forma obrigatória dos consumidores por meio das ‘Portas Interativas Digitais’, nas estações da ViaQuatro, tutelando-se o direito por tratamento de dado biométrico sem consentimento do consumidor e por imposição de obrigações excessivas ao consumidor do serviço de transporte público”.

A tecnologia das portas é formada por uma lente com sensor que reconhece a presença humana

Em maio, quando a novidade das coleta de dados foi anunciado, a ViaQuatro comentou que que as portas são um "modelo inédito de interatividade com o público, as portas digitais interativas são um recurso visual tecnológico, que visa incrementar a comunicação com o passageiro, por meio de transmissão de campanhas de orientação, mensagens de prestação de serviço e anúncios publicitários”.

A tecnologia das portas é formada por uma lente com sensor que reconhece a presença humana e identifica a quantidade de pessoas que passam e olham para tela. Basicamente os dados gerados são a identificação de expressão de emoção (raiva, alegria, neutralidade) e características gerais que podem indicar se é um rosto feminino ou masculino.

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