Procon notifica Facebook sobre política de privacidade do WhatsApp

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O Procon de São Paulo informou, nesta sexta-feira (23), que irá notificar o Facebook para que a empresa esclareça mais pontos sobre a nova política de privacidade do WhatsApp, que dentre outras coisas fará uma integração da versão Business do aplicativo com a rede social.

De acordo com o órgão de Defesa do Consumidor, nem todas as mudanças, que ocorrerão a partir de 15 de maio, estão claras para os usuários.

Uma reunião entre o Procon e a gigante de tecnologia chegou a ser realizada na última quinta-feira (22). Na ocasião, Fernando Capez, diretor do Procon, questionou sobre temas como o consentimento do usuário e se todos serão atingidos pelas novas regras. Apesar das informações prestadas, a entidade continuou considerando que há dúvidas a serem esclarecidas.

Facebook

A notificação do Procon perguntará, por exemplo, o porquê de o Facebook não manter aqui no Brasil a política que adotou na União Europeia e Inglaterra. Por lá, o WhatsApp Business não compartilha informações com a rede social, já que a versão para negócios do mensageiro está em uma plataforma separada.

Além disso, serão feitos esses questionamentos à big tech:

  • O Facebook deverá dar informações sobre qual será a mudança na política de privacidade, tanto no tipo de conta que já existe, que é de interlocução com um titular de conta Whatsapp apenas, quanto no novo tipo de conta – o Whatsapp Business – que é de interlocução com uma conta comercial acessada por uma coletividade de titulares.
  • Informar que tipo de aviso de caráter preventivo planeja fazer para os usuários das contas Whatsapp Business.
  • Se será possível que a conta de Whatsapp Business seja compartilhada com o Facebook enquanto prestador de serviço.
  • Se no caso de compartilhamento dos dados para o Facebook atuar como prestador de serviço, será autorizado acesso ao histórico de dados anterior ao dia 15 de maio sem que haja consentimento expresso do usuário.

Imbróglio da integração entre serviços

O Facebook adquiriu o WhatsApp em 2014 e desde então tem conectado suas redes, incluindo o Instagram, que a empresa havia adquirido em 2012. Apesar de muitas das ferramentas já estarem funcionando em conjunto, a recente mudança da política de privacidade do WhatsApp está chamando a atenção de autoridades.

Há 7 anos, a big tech havia garantido que os usuários do mensageiro mais popular do mundo teriam sua privacidade preservada. Na prática, as integrações que o aplicativo tem sofrido estão expondo dados de usuários nas outras plataformas.

Em janeiro deste ano veio a polêmica mais recente: os usuários de WhatsApp serão obrigados a aceitar a nova política de privacidade. O Facebook chegou a anunciar que quem se negasse aceitar as regras seria simplesmente bloqueado.

WhatsApp

Entre essas regras está justamente a integração entre a versão Business do WhatsApp e o Facebook. A companhia promete que isso trará mais facilidade para as empresas, incluindo a unificação dos contatos.

Para órgãos de Defesa do Consumidor, porém, ainda não estão claros como serão garantidos os direitos de sigilo e privacidade dos usuários.

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