O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou ontem (18) uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o WhatsApp restrinja o alcance de funções como encaminhamento e compartilhamento de mensagens no app.

A alegação feita pelo PSOL é de que mensageiro vem sendo utilizado para proliferar fake news, e isso pode colocar em xeque a legitimidade destas eleições. O pedido feito ao TSE acontece após reportagem da Folha revelar uma suposta campanha de R$ 12 milhões orquestrada por empresários a fim de espalhar mensagens que difamam o Partido dos Trabalhadores (PT) e favorecem o seu rival, Jair Bolsonaro (PSL), na disputa presidencial de 2018.

“Desde o início das eleições essa Corte já tinha manifestado a preocupação com as chamadas fake news”, destaca o PSOL em sua ação junto ao TSE. “Apesar da inicial preocupação, a verificação às vésperas do segundo turno de votações é que as notícias falsas não foram controladas, seja pelo TSE, seja pelo aplicativo de mensagens. As notícias falsas, difamatórias, mentirosas e de ódio grassaram país à fora numa quantidade incalculável e ajudaram a definir opções de voto e manifestações de apoio a determinados candidatos.”

Coibir fake news no WhatsApp

Na representação, o partido indica que o TSE poderia impor ao app de mensagens três medidas já sugeridas ao WhatsApp pela Agência Lupa, pela UFMG e pela USP:

  • Restrição de encaminhamentos: a sugestão é que seja feito aqui o mesmo que na Índia, onde o limite para reencaminhamento de mensagens é de 5 vezes, contra 20 vezes no resto do mundo. Isso aconteceu após vários casos de linchamento terem como origem boatos espalhados pelo WhatsApp;
  • Restrição de transmissões: a ideia é que, ao reduzir o alcance das listas de transmissão, limitaria o alcance das fake news no app. Atualmente, elas suportam envios para 256 contatos de uma só vez;
  • Limite de tamanho aos novos grupos: a sugestão é de que os grupos criados nas próximas semanas deveriam “ter um número máximo de usuários”, sem explicitar qual seria tal número — atualmente, os grupos suportam até 256 participantes.

Inicialmente, o PSOL havia sugerido a suspensão total do app no Brasil a partir de sábado (20), caso o TSE julgasse as medidas acima insuficientes, mas a palavra “suspensão” foi removida da nova representação. Na ação mais recente, o partido pede apenas que “sejam aplicadas as medidas acautelatórias” entendidas pelo TSE como "necessárias a coibir eventuais abusos e a influenciação do pleito, como a aplicação de multa".

Segundo o jornal O Globo, a Agência Lupa não foi procurada pelo PSOL e informa que é contra qualquer tipo de suspensão do WhatsApp.

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