Vira e mexe encontramos notícias nas quais o Facebook é acionado por conta de algo que um usuário publicou quando estava com a cabeça mais quente – e até tivemos algo do gênero noticiando aqui no TecMundo ontem. Nessa lista ainda podemos incluir um caso no qual um usuário exigia que o Facebook retirasse todos os conteúdos que o ofendessem sob pena de multa diária por conta disso, algo que foi considerado fora do comum.

Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Facebook não é obrigado a monitorar previamente tudo que é publicado na rede social, algo que, de acordo com a ministra Nancy Andrighi, seria “nada mais que a imposição de censura prévia à livre manifestação nas redes sociais”.

Esse tipo de análise seria similar à quebra de sigilo da correspondência e das comunicações, algo proibido por lei

Outro ponto abordado por ela seria o fato de que esse tipo de análise seria similar à quebra de sigilo da correspondência e das comunicações, algo proibido por lei. Além disso, tal ação tornaria o processo de compartilhar informações nas redes sociais algo extremamente lento, eliminando um dos principais atrativos da rede que é a velocidade. Nas palavras da ministra, “isso traria um enorme retrocesso ao mundo virtual”.

Facebook não é obrigado a monitorar tudo que aparece na rede

E o que aconteceu?

Segundo informações divulgadas no site da Associação dos Advogados de São Paulo, todo o caso teve início quando um usuário começou a receber ameaças no Facebook, o que fez com que ele iniciasse um processo no qual a sentença obrigava a rede social e os ofensores a removerem as postagens no prazo de 24 horas contadas a partir da data da intimação. O que aconteceria caso isso não fosse feito? A empresa seria obrigada a pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil reais para cada conteúdo mantido ou inserido.

A decisão acima foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao recorrer ao STJ o Facebook alegou que não é obrigado a monitorar ou moderar cada texto ou mensagem publicada na rede social por conta da grande quantidade de dados que são inseridos a cada segundo, além de mencionar que precisa ser alertado caso algum tipo de ofensa aconteça. O colegiado entendeu essa explicação e reverteu a decisão anterior, ressaltando apenas que a empresa deve fazer a remoção imediatamente caso tome conhecimento de que algo ofensivo foi publicado.

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