No primeiro debate na Câmara dos Deputados em Brasília sobre a legalidade do Uber em cidades brasileiras, taxistas, deputados e representantes da desenvolvedora do app engajaram-se em discussões acaloradas. Os taxistas vaiaram todos os deputados que defendiam a legalidade do Uber e aplaudiam os que falavam sobre regularização da ferramenta.

O Uber foi acusado de sonegação de impostos e de prestar serviços clandestinos, uma vez que oferece um serviço no Brasil sem ter qualquer tipo de ônus. Taxistas precisam ter licenças municipais para atuar no transporte público individual, mas os motoristas do app simplesmente rodam pelas cidades sem qualquer permissão.

A posição do Uber, defendida por Daniel Mangabeira, entretanto, é de que o Uber não é um serviço de transporte público, mas sim particular, uma vez que ele não está disponível para todos os cidadãos, como os táxis. O usuário teria que ter um cartão de crédito, um app no celular e conexão com a web.

Para os municípios

O debate na câmara não chegou a uma decisão final, mas as discussões agora se voltam para quem deve regulamentar e fiscalizar o aplicativo. Como o Uber funciona apenas dentro de cidades, alguns deputados defendem a regulamentação por parte dos municípios, assim como acontece com os táxis.

A comissão que lida com o assunto deve analisar o Projeto de Lei 1584/15 que incluiria a prestação de serviço de transporte de passageiros através de apps e outros no Código de Trânsito Brasileiro.

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