A polêmica a respeito do aplicativo Uber continua e agora a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deve discutir a legalidade do serviço de corridas particulares entre motoristas autônomos e passageiros. Nesta quinta-feira (18), os políticos se reunirão para debater a acusação de “concorrência desleal” feita pelas organizações de taxistas.

A Justiça de São Paulo chegou a decidir pela suspensão do app na cidade, mas a determinação acabou sendo derrubada e o Ministério Público abriu um inquérito para investigar a regularidade do serviço. “Quem deve fiscalizar? A ideia de ‘transporte público individual’ abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas?”, questiona o deputado Alfredo Kaefer a respeito da falta de regulamentação do aplicativo.

Segundo os sindicatos de taxistas que protestam contra o Uber, o serviço é ilegal, já que as leis brasileiras reconhecem que somente eles podem utilizar veículos próprios ou de terceiros para prestar “transporte público individual remunerado”. Kaefer concorda e afirma que os taxistas possuem alvará para funcionamento, enquanto os motoristas do app não são cadastrados nem autorizados pelos órgãos públicos.

Classificação diferente

Do outro lado, os representantes do aplicativo afirmaram em declaração feita à revista Exame que o serviço que a empresa oferece não é ilegal, já que não se enquadra na definição de “transporte público individual”. “No caso do táxi, qualquer pessoa pode estender a mão e pegá-lo. No Uber, é preciso ter um app, internet e cartão de crédito. Não é público”, explica o diretor-geral da companhia no Brasil, Guilherme Telles.

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