Uma nova lei aprovada unanimamente pelo Congresso norte-americano promete proteger os consumidores dos EUA de algo que muitos fazem todos os dias pela internet: postar avaliações negativas para empresas e serviços de todos os tipos. Segundo um anúncio oficial da Comissão de Comércio do Senado, a lei havia sido proposta em 2014, e protege tanto casos vindos de reviews online quanto fora da internet.

A nova lei teve como base o caso de Jen Palmer, um homem que deixou uma análise ruim para a empresa KlearGear e acabou recebendo uma ordem para retirar sua crítica do ar ou levar uma multa de 3,5 mil dólares – tudo porque a companhia possuía uma clausula de não-depreciação em seus termos de serviço. O problema eventualmente foi aos tribunais quando Palmer se recusou a apagar sua postagem, acabando na vitória da vítima depois de quase um ano de disputas.

Cada consumidor tem o direito de compartilhar suas experiências honestas e opiniões de qualquer negócio sem medo de retaliação legal

Obviamente, Palmer não foi o único a passar por situações como essa. Como notado pelo site Ars Technica, não sobram histórias de outros eventos semelhantes: a empresa Ubervita, por exemplo, ameaçou legalmente clientes que deixaram avaliações negativas de seus produtos na Amazon; já uma joalheria chegou mesmo a processar um de seus clientes que deixou apenas uma estrela em seu review da loja no Yelp.

“Análises sobre onde comprar, comer ou ficar em sites como o Yelp ou TripAdvisor ajudam os consumidores a fazer escolhas informadas sobre onde gastar seu dinheiro”, disse Brian Schatz, membro do Subcomite de Ranqueamento de Internet. “Cada consumidor tem o direito de compartilhar suas experiências honestas e opiniões de qualquer negócio sem medo de retaliação legal, e a passagem de nossa lei nos traz um passo mais perto de proteger esse direito”, continuou ele.

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