Na última quinta-feira, os grandes defensores da privacidade nos meios digitais tiveram uma vitória nos Estados Unidos. Isso porque a FCC (Comissão Federal de Comunicações, algo como a "Anatel dos EUA") votou e aprovou novas medidas que restringem várias atividades das operadoras de telefonia no país.

A partir do momento em que a nova legislação entrar em vigor — o que deve acontecer em algum momento do ano que vem —, as operadoras não vão mais poder compartilhar informações pessoais de seus consumidores sem a autorização expressa deles.

Ou seja: passa a ser proibido o compartilhamento de dados como histórico de navegação, utilização de aplicativos, localização, conteúdos de email e outros modos de comunicação.

Na prática...

Com isso, as operadoras não podem mais compartilhar ou vender dados para empresas parceiras — que geralmente usam essas informações para criar anúncios segmentados ou para contatar possíveis consumidores. Informações médicas e financeiras, dados de seguro social e sobre crianças também ficam vedados.

Outras informações que não estão descritas no documento da FCC não fazem parte da nova proteção, mas os consumidores podem optar por excluir seus dados de registros por meio de formulários próprios.

De acordo com a imprensa dos Estados Unidos, as operadoras terão que informar aos consumidores tudo o que estiver sendo captado por seus servidores, informando também sempre que houver alguma nova atualização nos termos contratuais. 

Somente dados anônimos

Impedir as operadoras de ganharem dinheiro com os dados de navegação traria uma consequência bem cruel aos consumidores: aumento de preço nas assinaturas de serviços. Por isso, a FCC vai permitir que as companhias continuem compartilhando os dados em modo anônimo.

As companhias podem continuar compartilhando os dados sem mostrar ligação com os usuários

Com isso, o acesso aos registros de navegação é enviado às empresas parceiras sem qualquer ligação com o usuário ou com os equipamentos utilizados no acesso.

Será que algo assim pode ser visto no Brasil?

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