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Desenvolvedores de aplicativos abriram processo contra a Apple no Reino Unido, nesta quinta-feira (3), acusando a empresa de abusar do seu poder para favorecer os próprios negócios, impondo restrições mais rígidas e injustas relacionadas às regras de rastreamento de apps. Os autores pedem indenização de £ 2 bilhões, o equivalente a R$ 13,8 bilhões pela cotação do dia.
A ação protocolada no Tribunal de Apelações da Concorrência de Londres aborda a função de Transparência de Rastreamento de Aplicativos da Apple, introduzida em 2021. Ela foi lançada com o objetivo de oferecer ao usuário maior controle sobre o rastreio de suas atividades, mas tem sido alvo de investigações na Europa.
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Por enquanto, a gigante de Cupertino não se pronunciou sobre a queixa registrada pelos desenvolvedores britânicos.
Concorrência desleal
Segundo o processo aberto no tribunal londrino, a funcionalidade em questão é mais rigorosa para desenvolvedores de apps de terceiros do que para os serviços nativos da gigante da tecnologia. Dessa forma, a empresa aproveita uma vantagem competitiva significativa em relação ao ecossistema de publicidade.
- Como eles dependem dos dados fornecidos pelos usuários para anúncios direcionados, estariam enfrentando regras mais severas para o rastreamento dessas informações;
- Para a ex-funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA), Ann Pope, as regras da Apple causaram “danos significativos” para as empresas que dependem dela como intermediária;
- “Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, para garantir que as regras aplicadas pela Apple sejam justas”, destacou Pope, que lidera o processo;
- A representante dos desenvolvedores disse, ainda, que a ação objetiva “compensar as perdas sofridas pelas empresas britânicas”.
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O recurso de Transparência de Rastreamento de Aplicativos também foi alvo de ação em mais países, como na Alemanha, Itália e França. Órgãos reguladores desses mercados questionam se as políticas de privacidade podem gerar problemas de concorrência ao não serem aplicadas de forma igualitária para todos.
Na Alemanha, a dona do iPhone concordou em implementar modificações na funcionalidade após ser questionada sobre possíveis práticas anticompetitivas. Com a decisão anunciada em agosto, as regras sobre o uso de dados pessoais para direcionar publicidade foram alteradas no país.
Fortalecendo a privacidade
Embora não tenha comentado o processo aberto no Reino Unido, a Apple já abordou o assunto em outras ocasiões. De acordo com a big tech, a ferramenta traz “importantes proteções de privacidade” para os usuários de seus produtos.
Desde que foi implementada, os apps passaram a pedir autorização explícita para o rastreio. A função exibe uma mensagem perguntando se o usuário permite que a sua atividade seja acompanhada para a oferta de anúncios personalizados.
Falando em Apple, a empresa tem agora um novo CEO, após a saída de Tim Cook. Confira como foi a mudança no cargo.
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