Em 10 de dezembro, a Austrália começou a aplicar uma nova política que irá banir menores de 16 anos a criar ou manter contas em redes sociais. A decisão deixou não apenas os adolescentes frustrados, mas também plataformas como o Reddit, que começou uma batalha judicial contra o país para anular essa decisão.
A alegação do fórum online é que uma medida como essa interfere na “comunicação política livre” implícita na Constituição australiana. A empresa argumenta que os jovens de 16 e 17 anos em breve serão eleitores e o banimento impede que se envolvam no discurso político que moldará suas escolhas futuras.
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O Reddit, que tem sede em São Francisco, nos Estados Unidos, salienta que, mesmo que o tribunal australiano mantenha a proibição, a plataforma deve ser isenta porque não se enquadra na definição legal de “rede social”. Tecnicamente, nos diversos países onde atua, o Reddit se considera como um fórum de discussão para diversos assuntos.
Empresas que não seguirem as regras australianas podem pagar multas milionárias ao país (Imagem: GettyImages)
Reddit parte para a briga
O Reddit também aponta que a lei de banir menores de 16 anos pode gerar sérias questões de privacidade dos usuários. A razão é por conta da metodologia de verificação de idade, como inferência de idade com base na atividade online ou estimativa de idade com base numa selfie.
Seja como for, o Reddit quer brigar diretamente com o Estado soberano da Austrália e o Ministério das Comunicações, bem como a responsável pela pasta, Anika Wells. A plataforma de discussões já iniciou o processo e sabe que será uma batalha judicial extensa, dada a grandiosidade da lei.
A lei que bane os menores de 16 anos das redes sociais foi criada pelo eSafety, órgão regulador da Austrália que lida com segurança digital. O objetivo da Austrália é proteger os jovens de riscos como assédio, acesso a conteúdos nocivos, vício em telas, bullying virtual, e outros malefícios do uso contínuo dessas plataformas.
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Perguntas Frequentes
O que motivou o Reddit a processar o governo da Austrália?keyboard_arrow_down
O Reddit entrou com uma ação judicial contra a Austrália após o país implementar uma lei que proíbe menores de 16 anos de criarem ou manterem contas em redes sociais. A plataforma argumenta que a medida interfere na “comunicação política livre” garantida pela Constituição australiana, especialmente porque jovens de 16 e 17 anos estão próximos da idade de votar e devem poder participar do debate político online.
Por que o Reddit afirma que não deveria ser incluído na proibição?keyboard_arrow_down
O Reddit defende que não se enquadra na definição legal de “rede social” usada pela legislação australiana. A empresa se apresenta como um fórum de discussão, e não como uma rede social tradicional, o que, segundo ela, justificaria sua isenção da nova regra.
Qual é o objetivo da nova lei australiana que proíbe menores de 16 anos em redes sociais?keyboard_arrow_down
A lei foi criada pelo eSafety, órgão regulador de segurança digital da Austrália, com o objetivo de proteger os jovens de riscos como assédio, exposição a conteúdos nocivos, vício em telas, bullying virtual e outros efeitos negativos do uso contínuo de plataformas digitais.
Quais são as preocupações do Reddit em relação à verificação de idade?keyboard_arrow_down
O Reddit expressa preocupação com a privacidade dos usuários, já que a verificação de idade pode envolver métodos invasivos, como a inferência com base na atividade online ou a estimativa por meio de selfies. A empresa teme que essas práticas comprometam a segurança e a privacidade dos internautas.
Quem são os alvos do processo movido pelo Reddit?keyboard_arrow_down
O Reddit está processando diretamente o Estado soberano da Austrália, o Ministério das Comunicações e a ministra responsável pela pasta, Anika Wells. A empresa está preparada para uma longa batalha judicial contra a nova legislação.
O que pode acontecer com empresas que não seguirem a nova lei australiana?keyboard_arrow_down
Empresas que não cumprirem as regras impostas pela nova legislação australiana podem ser penalizadas com multas milionárias. Isso aumenta a pressão sobre plataformas digitais para se adequarem às exigências do governo.
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