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The BRIEF

Governo lança plataforma de autoexclusão de sites de apostas; saiba como funciona

O novo serviço também traz orientações para quem enfrenta problemas de saúde mental e financeira relacionados às apostas.

Avatar do(a) autor(a): André Luiz Dias Gonçalves

schedule12/12/2025, às 14:00

updateAtualizado em 30/01/2026, às 08:20

O governo federal lançou na quarta-feira (10) a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, serviço que permite ao cidadão se autobloquear em todos os sites de apostas autorizados a funcionar no Brasil. Ela é direcionada às pessoas viciadas em bets e a quem quer evitar esse tipo de problema.

Ação conjunta dos ministérios da Saúde e da Fazenda, a novidade também traz orientações para apostadores interessados em buscar ajuda ao notar que o jogo está causando problemas de saúde mental e financeira. Um teste disponível na página permite entender melhor as dificuldades enfrentadas.

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Como funciona a plataforma de autoexclusão de apostas?

Desenvolvido com o objetivo de preservar o bem-estar, o serviço permite solicitar, voluntariamente, o bloqueio do acesso a todas as contas existentes nas bets. Por meio dele, também é possível tornar o CPF indisponível para novos cadastros e o recebimento de publicidades do segmento.

  • A página oferece diferentes opções de prazo para se autoexcluir do ambiente de apostas, variando de um a 12 meses, não sendo possível reverter a escolha durante o período selecionado;
  • Outra alternativa é realizar o bloqueio por prazo indeterminado, mas neste caso o usuário tem até um mês para mudar de ideia;
  • Caso queira, o cidadão pode informar o motivo que o levou a tomar tal decisão, havendo opções como dificuldade financeira, perda de controle sobre o jogo e recomendação médica;
  • Ao efetuar o registro, o sistema emite um documento de confirmação da autoexclusão com todas as informações prestadas.
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O cadastro na plataforma permite que a pessoa se autoexclua de todos os sites de bets autorizados no Brasil. (Imagem: humonia/Getty Images)

Depois disso, as bets têm até 72 horas para bloquear o acesso aos seus sites e apps, com o CPF registrado, impedindo que a pessoa cadastrada realize qualquer tipo de aposta dentro do prazo escolhido. Além disso, as empresas continuam obrigadas a oferecer seus próprios mecanismos de autoexclusão.

“Se você sente que os jogos de aposta começaram a afetar negativamente sua vida ou estão se tornando uma preocupação, o sistema centralizado de autoexclusão dos sites de apostas é uma ferramenta importante para que você retome o controle da situação”, ressaltou o governo.

É possível utilizar o serviço por meio do site da Plataforma Centralizada de Autoexclusão. O acesso precisa ser feito usando uma conta Gov.br nível prata ou ouro.

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Perguntas Frequentes

O que é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão?
É um serviço lançado pelo governo federal que permite ao cidadão se autobloquear voluntariamente de todos os sites de apostas autorizados no Brasil. A iniciativa visa proteger pessoas que enfrentam problemas com jogos de apostas, como vício, dificuldades financeiras ou impactos na saúde mental.
Como funciona o bloqueio nas plataformas de apostas?
Ao se registrar na plataforma, o usuário pode escolher se autoexcluir por um período entre 1 e 12 meses, sem possibilidade de reversão durante esse tempo. Também é possível optar por um bloqueio por prazo indeterminado, com a chance de cancelar a decisão dentro de até um mês após o registro.
Quais dados são bloqueados ao se autoexcluir?
Além do bloqueio das contas existentes em sites de apostas, o CPF do usuário fica indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades relacionadas ao setor de apostas.
É necessário informar o motivo da autoexclusão?
Não é obrigatório, mas o cidadão pode informar voluntariamente o motivo da decisão. As opções incluem dificuldade financeira, perda de controle sobre o jogo e recomendação médica.
Existe algum tipo de confirmação após o registro na plataforma?
Sim. Após o registro, o sistema emite um documento de confirmação da autoexclusão contendo todas as informações fornecidas pelo usuário.
A plataforma oferece algum tipo de apoio além do bloqueio?
Sim. A plataforma também fornece orientações para pessoas que enfrentam problemas de saúde mental e financeira relacionados às apostas, incluindo um teste que ajuda a entender melhor as dificuldades enfrentadas.
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