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Associações que representam empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos formalizaram reclamações contra as medidas tomadas por órgãos brasileiros como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), recentemente. As queixas acontecem em meio às ameaças de taxação das big techs pelo governo brasileiro.
As entidades, que também criticaram o Pix, incluem membros como Meta, Google, Amazon, Microsoft, Dell e Intel, entre outras marcas do setor tecnológico, além de Mastercard e Visa, do ramo financeiro. As manifestações foram enviadas ao United States Trade Representative (USTR), órgão que investiga supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
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Quais são as queixas das big techs?
Nos documentos encaminhados ao USTR, as associações citam episódios como o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF. Com a decisão do tribunal, as gigantes da tecnologia passaram a ter uma maior responsabilidade pelos conteúdos prejudiciais postados em suas plataformas.
- As sanções impostas pela Anatel aos marketplaces que permitem anúncios e vendas de produtos não homologados também estão entre as queixas recebidas pelo órgão;
- Em outros trechos, as entidades mencionam preocupação quanto a um projeto de lei sobre inteligência artificial que tramita no Congresso;
- O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prioriza soluções nacionais para a tecnologia, também foi alvo;
- Propostas de taxação das big techs, como a apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos, foram outro tema abordado nos relatórios;
- Vale destacar, ainda, as críticas ao Pix, afirmando que o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central gera condições desiguais de concorrência para as empresas americanas.
Como relata o g1, o X também reclamou dos órgãos brasileiros, enviando seu posicionamento de maneira separada ao USTR. A rede social pertencente a Elon Musk se queixou das decisões da justiça brasileira, declarando que elas ignoram acordos entre os dois países e ferem a liberdade de expressão.
De modo geral, as big techs citam que uma série de decisões recentes de entidades brasileiras têm dificultado as operações de serviços digitais no país. Apesar disso, elas ressaltaram a importância do Brasil para os seus negócios.
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O que disse o governo brasileiro?
Em manifestação oficial enviada ao USTR na última segunda-feira (18), o governo Lula afirmou que não pratica qualquer política discriminatória, injustificável ou restritiva à relação comercial com empresas dos EUA. A administração federal também disse não haver base jurídica ou factual para sanções.
Na resposta, o Brasil ainda defendeu a soberania do STF, destacando que empresas de qualquer nacionalidade atuando no país estão sujeitas às leis locais e não apenas as americanas. Quanto ao Pix, foram citadas a segurança e a ampliação da participação da população no sistema bancário proporcionadas pela tecnologia.
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