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Em um movimento inédito, a Netflix processou o Procon de São Paulo para evitar uma multa milionária. Na ocasião, o streaming busca reverter a obrigatoriedade em pagar R$ 12,5 milhões por conta do fim da possibilidade do compartilhamento de senhas com outros usuários.
Atualização 29/07 às 16h45: “A Netflix esclarece que não fez qualquer menção ou acusação de que o Procon-SP tenha agido de má-fé. O objetivo da ação proposta pela Netflix é a declaração da ilegalidade de uma multa equivocadamente imposta à empresa”, explica a Netflix em nota enviada ao TecMundo.
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Gigante no segmento, a Netflix foi multada pelo órgão em 2023 durante a polêmica do fim do compartilhamento de senhas. Na época, o Procon entendeu que o movimento feria pelo menos sete tópicos nos termos de uso da própria plataforma, e que a empresa obrigou os clientes a gastarem mais dinheiro sem aviso prévio.
A instituição de defesa ao consumidor avaliou que a ferramenta “assinantes extras” era abusiva e ilegal. Essa funcionalidade servia como um substituto do compartilhamento de senhas, quando o assinante precisava comprar assinaturas adicionais para outras pessoas poderem utilizar o streaming, além do dono principal.
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Procon age de má-fé, segundo a Netflix
A versão da Netflix é outra, apontando que o Procon restringiu seu direito de defesa e realizou uma interpretação errada dos fatos, beirando a má-fé. A companhia de streaming recorreu da decisão na 9ª Vara de Fazenda Pública, com o entendimento de que a multa é desproporcional ao caso.
- Pioneira, a Netflix foi a primeira a coibir o compartilhamento de senhas para diversos usuários;
- Mesmo com as críticas, a empresa viu um recorde de receitas gigantesco e bateu novos números de assinantes;
- A partir de então, outras empresas como o HBO Max anunciaram que seguiram esse modelo a partir de 2025 em países da Europa.
Por fim, a Netflix explica que caso a decisão da multa seja mantida mesmo após o processo, haverá consequências em sua operação no Brasil. “[…] A Netflix estará sujeita a verdadeira e intolerável insegurança jurídica, já que, como demonstrado, existem diversas decisões judiciais em sentido diametralmente oposto à conclusão do Procon”, explica.
Se você quiser saber mais informações sobre a Netflix e outros apps, fique ligado no site do TecMundo para não perder nada.
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