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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, detalhou na última segunda-feira (21) a proibição do uso das redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida cautelar foi anunciada na última sexta-feira (18) a pedido da Polícia Federal (PF), após aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ocasião, o antigo chefe do Executivo foi alvo de uma operação da PF que investiga crimes de coação, obstrução da justiça e atentado à soberania nacional. Cumprindo mandados de busca e apreensão, os policiais foram à casa dele onde encontraram um pendrive escondido no banheiro e dinheiro em espécie, incluindo US$ 14 mil, o equivalente a mais de R$ 77 mil pela cotação do dia.
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O que Bolsonaro está proibido de fazer na internet?
Em despacho publicado no site do tribunal, Moraes reforçou que Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais. A última postagem em sua conta oficial no X aconteceu um dia antes da divulgação da medida, quando ele divulgou um vídeo endereçado a Donald Trump, agradecendo o apoio do presidente dos Estados Unidos.
- De acordo com o ministro do STF, o ex-presidente não pode fazer “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas”;
- A proibição é válida para qualquer plataforma e, inclusive, impede que o investigado realize tais ações por meio de contas de terceiros;
- Ele fica proibido, por exemplo, de fazer postagens, responder comentários e participar de lives organizadas por outras pessoas;
- Bolsonaro possui perfis oficiais em redes como X, Instagram e Facebook, além de um canal no YouTube.
Após a divulgação detalhada da decisão de Moraes, o ex-presidente decidiu cancelar a participação em uma entrevista coletiva organizada pelo Partido Liberal (PL), ao qual é filiado, que aconteceria na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). As determinações do Tribunal estariam entre os assuntos tratados no encontro.
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Uma entrevista com o Metrópoles, que seria transmitida pelo YouTube e no X, também foi cancelada. Segundo o site, Bolsonaro teve receito de que a exibição do conteúdo violasse a determinação da Suprema Corte.
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O que acontece se Bolsonaro descumprir as determinações do STF?
Se deixar de cumprir a ordem judicial, incluindo a utilização de meios para burlar a decisão, o ex-presidente pode ser preso, como explicou Moraes no documento. Segundo o ministro, ele “não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão”.
Cabe ressaltar que Bolsonaro também precisa cumprir outras medidas cautelares além da proibição de acessar as redes sociais, como fazer uso de tornozeleira eletrônica e cumprir toque de recolher à noite e nos fins de semana. Ele também não pode se comunicar com os outros réus do processo nem se aproximar de embaixadas.
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Conforme a PF, os investigados têm agido junto a autoridades dos EUA com o objetivo de impor sanções contra agentes públicos brasileiros. Citando o julgamento da trama golpista, a corporação alega que os réus tentam submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridades estrangeiras.
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