Hacker e deputada são condenados à prisão por invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última quarta-feira (14), o julgamento sobre uma invasão ocorrida há dois anos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti Neto, um hacker que teria sido contratado por ela, foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma de ministros.

Em uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a dupla foi considerada culpada por "invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica", além de prejudicar instituições federais. A deputada teria sido a responsável pela idealização do crime e recebeu a pena mais rigorosa.

• Relembre o caso: Alexandre de Moraes determina própria prisão após provável ataque hacker

De acordo com a decisão, as condenações são as seguintes:

• Carla Zambelli terá que cumprir 10 anos de prisão, além de perder o mandato e se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa;
• Delgatti vai passar oito anos preso;
• a dupla terá que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos como forma de indenização;

A defesa da deputada contestou o processo como um todo, em especial pela realização virtual do julgamento e um resultado que é considerado "absolutamente injusto" e "sem provas irrefutáveis". Os advogados devem recorrer da decisão.

Já Delgatti confessou a própria participação e o envolvimento de Zambelli no esquema. Ele já estava preso preventivamente e respondeu também por outras supostas ações a mando de políticos.

Além disso, ele já estava envolvido há alguns anos em uma investigação sobre o acesso indevido a sistemas e vazamentos de autoridades. O hacker teria sido também o responsável por invadir celulares de envolvidos na Operação Lava Jato, inclusive o aparelho do então juiz Sergio Moro, enviando conversas inteiras para a imprensa em 2019.

Como foi a invasão ao CNJ

• O caso ganhou notoriedade em janeiro de 2023, quando um documento falso inserido no sistema oficial do CNJ trazia um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes assinado por ele mesmo;
• No mesmo dia, o CNJ restringiu todos os acessos ao sistema e confirmou a identificação de atividades "fora do padrão" nas bases de dados;
• A PGR formalizou a denúncia da invasão em 2024, já com a acusação contra as ações de Delgatti a mando de Zambelli, que foram realizadas no sistema entre agosto de 2022 e janeiro de 2023;
• O hacker teria feito adulterações em "documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários" para "prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições e gerar vantagens políticas para a parlamentar";
• Uma das provas usadas na acusação é uma postagem da própria deputada nas redes sociais em 2022, confirmando um "encontro fortuito" com Delgatti e ressaltando que ele é "o homem que hackeou 200 autoridades". 
• Semanas depois da reunião, o hacker foi chamado em Brasília por integrantes do PL, o partido de Zambelli e do então presidente Jair Bolsonaro, para participar da campanha de descrédito contra as urnas eletrônicas;

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