A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu o WhatsApp de compartilhar dados de brasileiros com outros apps da Meta, em decisão liminar emitida na quarta-feira (14).
A ordem partiu de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A justiça determina que a Meta adote no Brasil o modelo de tratamento de dados adotado na Europa.
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Além disso, a decisão também exige que o WhatsApp implemente uma opção para reverter o consentimento de compartilhamento de dados com outros apps em até 90 dias. A empresa requer autorização do usuário desde fevereiro de 2021.
A justiça de São Paulo determinou que o WhatsApp inclua uma opção para reverter o consentimento de coleta de dados com outros apps da Meta.Fonte: GettyImages
A justiça de São Paulo menciona que a nova política da empresa ampliou as operações de coleta de dados e de metadados de usuários. Segundo a liminar, a Meta observa até mesmo o nível de bateria do celular, força de sinais de conexão com a internet e tempo de uso do app.
Na visão do juiz federal Luis Gustavo Bregalda Neves, o WhatsApp não foi claro ao informar os brasileiros sobre o compartilhamento de dados com a Meta.
"Não há como negar que os dados coletados dos usuários do aplicativo permitem diversos tipos de 'leitura' sobre aspectos da vida do usuário, como comportamentos cotidianos, personalidade, em quais regiões moram, onde trabalham, qual trajeto percorrem rotineiramente, a que horas costumam acordar e dormir, quem são seus contatos mais frequentes, com quem trocam mensagens, quais são seus gostos e preferências estéticas, qual o modelo do seu aparelho de smartphone, sua classificação socioeconômica, por quanto tempo e com que frequência utilizam o aplicativo, qual tipo de conexão preferem/utilizam", pontuou o magistrado.
O juiz relembra que os usuários foram quase coagidos a concordar com as políticas de privacidade da plataforma. Na época em que as normas foram anunciadas, o assunto virou polêmica na mídia e assunto de preocupação para autoridades.
Resposta do WhatsApp
Ao jornal JOTA, a Meta explica que a coleta de dados do WhatsApp acontece para manter as funcionalidades do app e preservar a segurança dos usuários. A empresa reforçou que a atualização da Política de Privacidade de 2021 não intensificou a coleta de dados dos usuários.
"O WhatsApp cooperou com as autoridades competentes sobre esse assunto nos últimos três anos e continuará avaliando as medidas legais cabíveis para evitar qualquer impacto aos usuários e empresas que confiam no aplicativo diariamente", disse o porta-voz.
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