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O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que taxa em 20% de imposto de importação as compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 276 na cotação atual).
Com a sanção presencial, na prática está encerrada a isenção do imposto de importação que havia sido regulada pelo programa Remessa Conforme.
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Lula deu aval ao texto durante um evento do Conselho de Desenvolvimento Economico Social Sustentável, o “Conselhão”.
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O governo federal quer aumentar a arrecadação com a taxação das "blusinhas". (Imagem: Buda Mendes/Getty Images)
Durante mais de uma ocasião, o presidente defendeu ser contrário à popular “taxa das blusinhas”. Contudo, o assunto passou no Congresso após acordo entre Legislativo e Executivo.
"Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, afirmou Lula ontem (26), em entrevista ao UOL.
A tributação acabou entrando como um “jabuti” – nome popular de trechos inseridos em leis que falam sobre assuntos diferentes dos projetos de leis originais – dentro do chamado Projeto Mover, que cria isenção e incentiva a produção de carros elétricos no Brasil.
Quanto vão custar as compras internacionais?
O programa Remessa Conforme foi sancionado em junho do ano passado para formalizar regras para o ecommerce internacional. Antes, a acusação era de que as lojas estrangeiras não declaravam os valores corretamente para não pagar impostos.
Após o Remessa Conforme, todas as compras internacionais em sites como Shopee, Shein, AliExpress e outras ficaram isentas do imposto de importação de 20%. A regra valia, portanto, somente para compras abaixo de US$ 50, que ainda eram cobradas em 17% de ICMS.
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A nova regra afea principalmente quem compra em sites asiáticos como Shein e AliExpress. (Imagem: rommma/Getty Images)
A isenção incomodava as varejistas do mercado nacional, que fizeram bastante pressão para que as regras fossem alteradas. A pressão deu certo.
A partir de agora, com a aprovação do Projeto Mover, a isenção está extinta. Quem realizar suas comprinhas em sites estrangeiros terá que arcar com os seguintes valores:
- Compras abaixo de US$ 50: serão taxadas em 20%, de imposto de importação, e 17%, de ICMS. A soma não resulta em 37% de impostos, já que o ICMS é considerado um "imposto por dentro", ou seja, ele incide sobre ele mesmo. Por causa disso, a porcentagem total das taxas pode chegar a cerca de 44%. Neste sentido, uma compra de R$ 100 (18 dólares), poderá custar R$ 144 para o consumidor.
- Compras acima de US$ 50: as regras não mudam. Estas compras continuam sendo taxadas em 60%, de imposto de importação, e 17%, de ICSM. Considerando a mesma regra do ICMS, que é praticamente cobrado duas vezes, a taxação pode ultrapassar 90%. Neste sentido, uma compra de R$ 1000 (180 dólares) chega a custar até R$ 1900.
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