Epic Games vence Google em disputa sobre monopólio da Google Play Store

Uma corte na Califórnia decidiu na última segunda-feira (11) dar à Epic Games o ganho de um processo iniciado contra o Google em 2020. A criadora de Fortnite afirmava que a companhia havia estabelecido um monopólio no setor mobile ao tornar obrigatório o uso da loja Google Play e do sistema de gerenciamento de pagamentos Google Play Billing.

O júri encarregado do caso votou de forma unânime a favor da Epic Games, declarando que a empresa acabou sendo prejudicada pelo comportamento da companhia rival. A decisão também considerou que a ligação entre a loja e o sistema de pagamentos é ilegal, e que o Google trabalha com um sistema de acordos com parceiros externos com características anticompetitivas.

A Epic Games teve uma vitória histórica sobre o Google

Em resposta ao veredito, o vice-presidente de assuntos e políticas públicas do Google, Wilson White, afirmou que ela vai recorrer da decisão. Para ele, o julgamento deixou claro que os sistemas estabelecidos no Android “competem intensamente” com a Apple e sua App Store, bem como com lojas mobile de outras companhias e com consoles de mesa.

Epic Games afirma que a vitória é de todos os desenvolvedores

Em seu blog oficial, a Epic Games comemorou a decisão, afirmando que ela é uma “vitória para todos os desenvolvedores de apps e consumidores ao redor do mundo”. O veredito provaria que as práticas do Google Play são ilegais e que sua dona abusa de seu poder para estabelecer um monopólio e cobrar taxas abusivas.

Victory over Google! After 4 weeks of detailed court testimony, the California jury found against the Google Play monopoly on all counts. The Court’s work on remedies will start in January. Thanks for everyone’s support and faith! Free Fortnite! https://t.co/ITm4YBHCus

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) December 12, 2023

A disputa legal tem a ver com Fortnite, que foi retirado da loja após seus desenvolvedores fornecerem meios alternativos de adquirir itens e dinheiro virtual que não pagavam as taxas do Google Play. O título também foi removido da App Store pelo mesmo motivo, o que resultou em um processo separado contra a Apple — no qual a Epic foi derrotada.

No caso contra o Google, a desenvolvedora pede que todos os desenvolvedores interessados tenham a liberdade de usar suas próprias lojas e métodos de pagamento no Android. No entanto, ainda não está claro se o juiz James Donato vai conceder esse pedido. Os dois lados devem se encontrar com ele em janeiro para discutir uma possível solução amigável.

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No entanto, o magistrado já deixou claro que não vai conceder à Epic Games nenhuma liminar preventiva que impeça que o Google possa “reintroduzir os mesmos problemas através de soluções criativas”. Segundo ele, caso a desenvolvedora volte a ter problemas, ela será bem-recebida em uma nova visita aos tribunais.