O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) pediu à Justiça Federal a cassação da concessão pública da Jovem Pan. Em ação civil pública, o MPF pede pela revogação do funcionamento das emissoras de rádio por veiculações de fake news realizadas pelo canal.
Um trecho da ação civil pública narra que a emissora fez parte da “campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.
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O documento cita nominalmente programas como “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Nas atrações, os comentários políticos da emissora atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O MPF também quer a Jovem Pan se retrate sobre mensagens antidemocráticas transmitidas em seus programas (Imagem: Getty Images/avdyachenko)
Segundo o MPF, comentaristas políticos da Jovem Pan chegaram a chamar as instituições de “câncer” e ofenderam o ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público ainda defende que a cobertura da empresa jornalística do 8 de janeiro – quando houve os atos golpistas em Brasília – foi “reveladora”, já que a emissora teria apoiado os atos.
"Se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso", chegou a dizer um dos apresentadores da emissora.
Além de pedir o cancelamento da concessão da Jovem Pan, o MPF quer que a Justiça Federal obrigue a emissora a veicular informações sobre a idoneidade do processo eleitoral. Se a justiça decidir pela cassação, as medidas não afetarão nem o canal do YouTube e nem o canal pago da Jovem Pan. As mídias não são concessões públicas iguais às rádios e TVs abertas.
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O que é uma concessão pública?
A Constituição Federal de 1988 estipulou que a comunicação é um serviço público. Por causa disso, emissoras de rádios e televisão aberta são concessões públicas, ou seja, são serviços autorizados pelo poder público cujo objetivo é auxiliar os cidadãos do país.
A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) explica que as concessões funcionam como se o governo “emprestasse” um espaço para os canais funcionarem.
Já que os canais de TV e rádio funcionam com permissão, eles precisam seguir uma série de regras, incluindo a promoção do estado democrático de direito, o respeito às minorias e a promoção da liberdade religiosa, por exemplo.
Outro lado
A Jovem Pan comunicou veículos como a Folha e UOL que a "defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo". "O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia", diz outro trecho da nota da empresa.
Nesta terça-feira (27), a Jovem Pan também se posicionou dizendo ter afastado o empresário Milton Oliveira de seu quadro de afiliados. Oliveira confessou durante um programa ao vivo ter financiado os golpistas de Brasília no ato de 8 de janeiro.
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Fontes
