As pessoas que ganham até R$ 2.640 por mês estarão isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir do dia 1º de maio. A confirmação sobre o aumento da faixa de isenção veio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em declaração dada na sexta-feira (28).
Esta mudança, que deverá acontecer via Medida Provisória (MP), é o passo inicial para o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Lula. No ano passado, o então candidato à presidência se comprometeu a isentar os trabalhadores com ganhos de até R$ 5 mil.
De acordo com Marinho, a promessa feita na campanha das Eleições 2022 será cumprida ao longo do mandato do presidente, que vai até o final de 2027. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 1.903,98, valor que passou a vigorar em 2015.
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A isenção beneficiará quem ganha até dois salários mínimos.
Estimativas da Receita Federal dão conta de que 13,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção do IR, deixando de pagar o imposto. O número equivale a aproximadamente 40% do total de contribuintes obrigados a entregar a declaração atualmente.
Nova faixa de isenção
Apesar de a correção da tabela beneficiar as pessoas com ganhos mensais de até R$ 2.640, o valor atualizado da faixa de isenção do Imposto de Renda será de R$ 2.112, na verdade. A complementação virá de uma dedução mensal de R$ 528 aplicada direto na fonte, quando benéfica ao contribuinte.
Dessa forma, o governo conseguirá cumprir a promessa de isentar todos os trabalhadores que ganham até dois salários — o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320 a partir de maio. Assim, quem se enquadrar nesta condição não pagará o imposto na fonte nem na declaração.
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A mudança terá um impacto maior a partir do IR 2024.
O desconto fixo não será acumulado com outros tipos de deduções, como pensão alimentícia e contribuição previdenciária, aparecendo como opcional. Segundo o ministro, a medida beneficiará principalmente as pessoas que recebem salários mais baixos, melhorando o poder aquisitivo deste público.
A Receita Federal informou que os beneficiados pela nova tabela não precisarão tomar nenhuma atitude para ter direito à isenção. Os sistemas do fisco passarão por atualização, no próximo mês, que incluirá a concessão automática da dedução de R$ 528.
Impacto nos cofres públicos
Como a declaração do Imposto de Renda 2023 se refere aos ganhos do ano-base 2022, as mudanças anunciadas agora devem impactar apenas o IR 2024, que terá o ano-base 2023 como referência. Mas é necessário aguardar a divulgação da MP com as informações detalhadas.
Segundo cálculos da Receita, o governo deve deixar de arrecadar R$ 6 bilhões no próximo ano, a partir da diminuição do número de contribuintes obrigados a declarar o imposto.
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