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Foi sancionada na última última quarta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Educação Digital (Pned). O programa visa fomentar, entre diversas questões relacionadas à tecnologia, inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação.
Contudo, o que chamou a atenção na validação do Pned foram os vetos para três das medidas previstas no documento. Isso teria acontecido devido a alguns pormenores legais, já que o Mistério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) teriam que aprovar as mudanças propostas no programa. Os vetos, inclusive, foram solicitados pelo próprio MEC.
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As medidas vetadas pelo MEC no Pned ainda precisam ser votadas para começarem a valer.
Entre os itens que foram vetados no texto da iniciativa, está o início de aulas de programação e robótica na grade escolar de instituições de ensino fundamental e de ensino médio, que ajudariam na inclusão de competências digitais aos estudantes.
A ação teria sido tomada por conta de algumas regras vigentes que deixam claro que, para realizar tais mudanças na grade escolar, seriam necessários os avais do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.
Vetos serão analisados
Quanto aos outros dois vetos: um deles revogaria a lei que define o que constitui um livro, envolvendo publicações digitais (como e-books, por exemplo) e livros físicos; já o outro retiraria a prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens de computador.
Para garantir a execução do Pned, o governo utilizará dotações orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; doações públicas ou privadas; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a partir de 1º de janeiro de 2025; e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
A Política Nacional de Educação Digital foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 e sancionada agora, no início de 2023. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União, porém, os vetos ainda serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional. A data para a votação ainda não foi definida.
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