Nesta terça-feira (6), a Apple foi proibida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de vender iPhones sem carregador no Brasil. Além de uma multa de mais de R$ 12 milhões, a medida também determinou a cassação do registro na Anatel dos celulares da Apple a partir do iPhone 12.
Ainda não estava claro se as medidas seriam aplicadas também aos vindouros celulares da família iPhone 14 que serão lançados amanhã (7), mas o TecMundo entrou em contato com o MJSP sobre o caso e recebeu alguns esclarecimentos.
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De acordo com o órgão governamental, a medida afetará qualquer lançamento realizado pela empresa da Maçã em território nacional e que não traga os carregadores na caixa. No entanto, é importante destacar que o Ministério reforçou que marcas como Samsung e Xiaomi – que, inclusive, já usou as redes sociais para zombar da concorrente – também podem ser notificadas.
Se o celular que você queria comprar hoje, foi proibido de vender, lembra de mim, tá?!
— Xiaomi Brasil (@XiaomiBrasil) September 6, 2022
???? pic.twitter.com/TzhNjZOObD
“Alguns fabricantes já estão respondendo a processo perante a Secretaria Nacional do Consumidor, embora eles não sejam diretamente atingidos por esta decisão, uma vez que não foram parte neste processo específico"
"Eles também devem observar à determinação do Ministério da Justiça, porque estão sujeitos às mesmas sanções agora impostas em especial à Apple e poderão sofrer os processos a serem deflagrados por esta secretaria, tão logo nos chegue a notícia da ocorrência ou da reincidência da prática abusiva”, disse o MJSP ao TecMundo.
A Samsung está entre as empresas que foram notificadas recentemente sobre a falta de carregador na caixa dos seus produtos. No entanto, a empresa sul-coreana já nos confirmou que colocou o acessório na caixa dos seus lançamentos mais recentes no Brasil, o Galaxy Z Fold 4 e Galaxy Z Flip 4.
iPhone vai ficar mais caro no Brasil após proibição?
Outro ponto importante da decisão desta terça-feira é que, caso a Apple adote medidas para enviar carregadores na caixa dos iPhones, mas aumente o preço final dos produtos para o consumidor, a pasta ainda pode determinar novas suspensões.
“Busca-se chegar a um termo justo, dentro da legalidade. Se a Senacon (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) entender que há ilegalidade, as medidas cabíveis serão tomadas para coibir a prática”, esclareceu o MJSP.
Até o momento, a Anatel ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso e se vai ou não acatar à cassação imposta pelo Ministério. No entanto, a Apple já confirmou por meio de nota oficial que vai recorrer.
"Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão", disse a Apple.
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