A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o texto base da Medida Provisória 1077/21, que cria e regulamenta o Programa Internet Brasil.
O objetivo da MP é incentivar o acesso grátis de internet banda larga para alunos da rede pública, em especial para famílias que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e estudantes de escolas de comunidades indígenas, quilombolas ou sem fins lucrativos.
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Segundo o projeto, oficializado pelo governo em dezembro de 2021, a distribuição do acesso ocorrerá por meio de chips, pacotes de dados ou dispositivos móveis, como tablets, com mais de um aluno por família podendo ser contemplado.
Discussões e mudanças
Apesar da aprovação inicial, a MP do Internet Brasil deve sofrer algumas alterações antes de avançar no Legislativo. O texto inclui, além da configuração do programa, detalhes sobre outorgas de radiodifusão que foram contestados por alguns parlamentares, que acreditam que o tema foge da proposta original da medida.
Além disso, deputados da oposição lembraram que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vetou um auxílio em 2021 que previa em aspecto emergencial o acesso à internet para alunos e professores da rede pública.
Os pedidos de mudança na MP serão oficializados em sessão nesta terça-feira (19). O relator é o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
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Fontes
