Correios: privatização pode render R$ 4,4 bilhões em impostos

Privatizar os Correios pode render mais de R$ 4,4 bilhões por ano aos cofres públicos, de acordo com o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia Diogo Mac Cord. O tema foi levantado por ele durante audiência pública realizada pelo Ministério das Comunicações nessa quinta-feira (24).

Essa arrecadação bilionária viria da cobrança de impostos sobre os quais a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) possui imunidade tributária. A estimativa apresentada por Mac Cord representa o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Segundo o secretário, a privatização dos Correios levaria ao fim deste benefício tributário. A partir do momento em que deixar de ser uma empresa pública, a companhia seria obrigada a pagar os mesmos impostos devidos por outras organizações privadas.

Cabe ressaltar que o projeto de privatização da estatal já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e foi enviado ao Congresso, mas ainda não passou pelo Senado. No momento, não há previsão de quando acontecerá a votação da pauta, devido à resistência de parte dos senadores.

Adcap contesta

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) contestou a fala de Mac Cord, sobre a possibilidade de os Correios arrecadarem R$ 4,4 bilhões anualmente após a privatização. Conforme a entidade, a perda da imunidade tributária trará consequências para todos os usuários dos serviços da ECT.

Para a Adcap, “o próprio governo não esconde suas intenções de aumentar a arrecadação com a privatização dos Correios”, o que teria ficado evidente durante a audiência pública. A associação acredita que os preços postais irão subir após a concessão à iniciativa privada e haverá o fechamento de unidades em municípios menores, afetando o atendimento.

Em relação a isso, o governo afirma que o projeto de lei prevê a regulação das tarifas postais pelo poder público e a criação de uma “tarifa social”, destinada à população de baixa renda.