Privatização dos Correios: governo divulga regras de audiência
A Audiência Pública está marcada para 24 de março, às 10h (horário de Brasília), e os cidadãos poderão enviar perguntas
Por Carlos Palmeira
17/03/2022, às 14:15
O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, na última quarta-feira (16), o regulamento da Audiência Pública sobre a privatização dos Correios. A sessão está marcada para 24 de março, às 10h (horário de Brasília), e será aberta para a participação da sociedade, que poderá mandar perguntas e mensagens sobre o tema.
As pessoas interessadas em saber mais sobre o processo de desestatização da empresa deverão se cadastrar no dia da audiência enviando uma mensagem e imagem legível da cédula de identidade para o e-mail audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br.
Os cidadãos interessados poderão participar e fazer uma pergunta única de até 2 minutos. Os selecionados receberão um convite por e-mail para participar da sessão via Microsoft Teams. A lista completa de regras pode ser acessada por aqui.
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A Audiência Pública sobre a Privatização dos Correios terá a Mesa Diretora composta por representantes de entidades como o MCom, Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além da reunião, o assunto está com uma Consulta Pública aberta desde 25 de fevereiro.
Privatização dos Correios
Em abril de 2021, os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Desde então, a proposta vem sendo trabalhada pelo Comitê Interministerial formado pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimento (SEPPI/ME), Ministério da Economia (ME) e MCom.
A pauta está em discussão no Senado e a votação chegou a ser adiada algumas vezes. Não há consenso entre os parlamentares sobre a questão, que é debatida pelo Projeto de Lei 591/2021, que foi enviado ao Congresso pela Presidência da República.
Por Carlos Palmeira
Especialista em Redator
Paulistano, corintiano e pedestre desde 1993. Jornalista formado pela Universidade Federal de Mato Grosso, escrevo sobre games, tecnologia, ciência e cultura pop. Fã de Red Hot Chili Peppers e apaixonado por maracujá, pão de queijo e rap.
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