A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou, nesta sexta-feira (11), as companhias de telefonia móvel Claro, Tim e Vivo/Telefônica para explicarem como se dará a migração de clientes da Oi Móvel.
Em nota, o órgão cobra esclarecimentos sobre como será realizada, de forma prática, a transferência de clientes de telefonia móvel da Oi, e também questiona como os consumidores serão informados do processo.
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O Procon-SP solicita informações sobre a manutenção de ofertas e contratos, especialmente quanto a compatibilidade entre as condições estabelecidas pelo portfólio da Oi com os consumidores e a prestação de serviços pelas novas operadoras. Para o diretor-executivo do órgão, Fernando Capez, devem ser mantidas as condições de pagamento previstas no contrato atual.
Caso o consumidor não tenha interesse na prestação de serviços pela nova operadora, o Procon pergunta se o cliente pode solicitar portabilidade para outra operadora e se serão cobradas multas de fidelidade nesse caso.
As operadoras Tim, Vivo, Claro e Oi também foram questionadas se os canais de atendimentos serão alterados. Em caso positivo, as operadoras terão de informar como serão realizadas as mudanças. O órgão de defesa de consumidor quer saber, ainda, se as reclamações registradas contra a Oi serão respondidas pelas novas operadoras.
As empresas têm até o próximo dia 17 para fornecer as informações solicitadas pelo Procon-SP.
Venda pode ser revertida
(Fonte: Kmdevantagens/Reprodução)Fonte: Kmdevantagens/Reprodução
Apesar de ter sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a venda da Oi Móvel para o consórcio das rivais Tim, Vivo e Claro ainda depende de reavaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Copel Telecomunicações afirma que o presidente interino da Anatel, Emmanoel Campelo, descumpriu as regras na composição da mesa que aprovou a aquisição. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) teme que a compra possa gerar “violação à concorrência” e pode ter sido combinada entre as grandes operadoras.
O processo de análise está suspenso aguardando a apuração de duas denúncias. A confirmação ou anulação da aquisição pela Anatel deve ser realizada até março, quando termina o prazo de recuperação judicial da Oi.
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