Lei quer obrigar empresas a facilitarem temos de uso para usuários
Nova lei tem apoio dos dois principais partidos do congresso estadunidense e prevê uma versão simplificada dos termos de uso para produtos e serviços
17/01/2022, às 18:00
O Congresso dos Estados Unidos apresentou na última quinta-feira (14) uma lei que irá obrigar empresas de tecnologia a oferecerem uma versão mais curta e simplificada dos termos de uso de produtos e serviços. O projeto de lei apelidado de TLDR (Terms-of-service Labeling, Design and Readability Act, em inglês) conta com apoio tanto de republicanos quanto democratas, partidos que ocupam a maioria das cadeiras do congresso.
De maneira geral, o documento serve para garantir a segurança dos usuários, mas também para as empresas se certificarem que seus serviços e dispositivos não sejam utilizados para fins ilícitos ou de maneira prejudicial ao seu formato de negócios. Dessa forma, caso haja um mau uso daquele produto, a empresa em si está blindada de qualquer implicação criminal.
Você leu antes de aceitar?
Todos os produtos e serviços, especialmente os que pedem acesso a informações sensíveis, possuem termos de usuário bem extensos, e muitas vezes complicados de entender mesmo para quem de fato lê o documento.
DAMMIT! WHY WON'T IT READ?! #Apple #HumancentiPad pic.twitter.com/FeOokbqlJX
— South Park (@SouthPark) September 9, 2014
Além disso, caso o usuário não aceite os termos, ele muito provavelmente não conseguirá sequer concluir a configuração do seu dispositivo, ou no mínimo terá um uso bem limitado. Isso faz com que a maioria dos consumidores aceitem esses termos sem sequer abri-los.
A nova lei não irá forçar as empresas a alterarem os acordos de uso de seus produtos, mas sim a apresentar as principais regras e condições de uso de maneira objetiva e destacada. Isso dará ao consumidor maior clareza dos riscos e condutas esperadas para um dado produto ou serviço, além de evitar solicitações de suporte para questões que claramente violaram essas normas.
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