Anatel pede mais documentos para aprovar Starlink no país

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Nesta segunda-feira (22), a Anatel enviou um ofício adicional à Starlink, empresa do Elon Musk, solicitando mais documentos para aprovar a atuação do projeto da SpaceX no Brasil. O ofício visa adequar o pedido da empresa ao Regulamento Geral de Exploração de Satélites, após o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, se reunir com Musk na semana passada.

Segundo reportagem do Teletime, o ofício enviado solicita as seguintes informações e documentações:

  • Declaração em que atesta não estar proibida de licitar ou contratar com o Poder Público, não ter sido declarada inidônea ou não ter sido punida, nos 2 (dois) anos anteriores, com a decretação de caducidade de concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações, ou de caducidade de direito de uso de radiofrequências;
  • Declaração de que possui aptidão para o desempenho da atividade pertinente bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da autorização;
  • Declaração de observância da regulamentação aplicável e de ciência das condições de outorga.

(Fonte: Shutterstock/Reprodução)(Fonte: Shutterstock/Reprodução)Fonte:  Shutterstock 

A empresa tem 10 dias para o cumprimento das informações solicitadas. O conselheiro relator — e responsável pela aprovação — do pedido da Starlink, Vicente Aquino, solicitou uma prorrogação do prazo de análise da matéria. A decisão da Agência é pré-requisito para o início das operações no país, que preocupa a órgão reguladores e militares.

Apesar da situação com o governo brasileiro, a SpaceX também está enfrentando problemas com a crise dos chips. Segundo a companhia, a falta de silício vai atrasar a entrega de kits da Starlink, que estão em pré-venda no Brasil desde fevereiro.

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