Entenda como funciona o leilão da Receita Federal para eletrônicos

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Provavelmente, muitas pessoas já ouviram falar das apreensões de produtos importados por meios não oficiais da Receita Federal. Estes são dos mais diversos tipos: automóveis, flores de plástico, decorações e até mesmo cigarros.  Porém, são os artigos eletrônicos como smartphones, tablets, notebooks e consoles de video game que atraem um número maior de interessados nos leilões realizados pela instituição. 

Os leilões têm como objetivo aumentar a arrecadação e vender esses itens legalmente, e qualquer cidadão comum pode participar — mas é importante ressaltar que existem uma série de regras que devem ser seguidas.

Neste texto, você vai ficar sabendo quais são essas regras e como participar dos leilões da Receita Federal para comprar artigos eletrônicos por preços excelentes.

Produtos leiloados

(Reprodução/Pixabay)(Reprodução/Pixabay)Fonte:  Pixabay 

Os produtos leiloados têm origem nas apreensões que a Receita Federal realiza, em aeroportos quando algum viajante tenta entrar no Brasil com um produto não declarado, ou compras realizadas ilegalmente e que os compradores tentam burla o órgão para não pagar os impostos devidos.

A Receita Federal também apreende mercadorias  ilegais tentam cruzar a fronteira do Brasil com alguns países da América do Sul, como o Paraguai e a Argentina. Nesses casos, além de apreender os produtos, os veículos são apreendidos e vão à leilão.

Participando dos leilões

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Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do leilão, desde que esteja "em dia" com a Receita Federal. Como os editais deles não são iguais, haverá processos em que apenas pessoas jurídicas — empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — poderão participar.

Eles são realizados em datas e lugares definidos pelo edital e há dois tipos: físico e eletrônico. No primeiro caso, apenas pode participar quem comparecer pessoalmente; já no segundo, podem participar todos que acompanharem pela internet e fizerem um cadastro prévio.

Onde ver os produtos que estão a leilão?

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É possível ver os materiais apreendidos que serão leiloados em lotes no Portal SLE da Receita Federal, que detalha o preço mínimo e o local onde o produto se encontra. Os lotes podem ter apenas um item ou diversos em conjunto.

Isso significa que se você vir um lote que contém um Macbook, um iPhone e um par de fones de ouvido, mas estiver interessado apenas no iPhone, terá que pagar pelo lote inteiro e levar todos os produtos para casa.

Como é feito o cadastro para leilões eletrônicos?

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Para participar do leilão eletrônico, é necessário ter um certificado digital, que deve ser comprado à parte (há diversos sites que vendem) para que seja possível acessar o e-Cac, sistema online que permite dar os lances. O certificado digital é válido por 2 anos e deve ser salvo de forma segura.

Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o CNPJ deve estar válido. Outro ponto é por determinação da Receita Federal, qualquer produto adquirido no leilão dever ser somente para uso pessoal, não sendo permitida a revenda dele.

Na 1ª fase, o lote recebe as propostas de preço. O usuário consegue modificar o valor e também desistir, caso deseje. Após isso, acontece a abertura do leilão para os lances. Então, só passa para a 2ª fase quem deu um lance até 10% menor do que a melhor proposta. Nessa etapa, conhecida como “pregão”, quem der o lance com maior valor consegue arrematar o lote.

Quem ganhar o leilão e não realizar o pagamento será multado pela Receita Federal.

O que costuma aparecer nos leilões?

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Literalmente de tudo um pouco. Desde celulares, tablets e notebooks a video games — tanto os de nova geração quanto os mais antigos.

Também é possível encontrar drones, drives externos, impressoras, câmeras fotográficas, acessórios e componentes, como placas-mãe, pentes de memória RAM, HDs e SSDs, além de periféricos — por exemplo headsets, teclados, mouses e caixas de som.

Os produtos variam bastante. Os leilões costumam ter de tudo um pouco, mas, em se tratando de produtos eletrônicos, é possível conseguir uma boa variedade.

Frete e garantia

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O leilão eletrônico acontece online, mas a Receita Federal não se responsabiliza pelo frete dos produtos. Ou seja, caso você arremate um lote vai precisar retirar o produto no local indicado pela Receita. Por esse motivo, é importante sempre prestar atenção em todas as informações do edital.

Outro ponto de atenção é garantia dos produtos que vão ser leiloados, pois não há como saber se os produtos estão funcionando corretamente e não é possível devolver os que estiverem com defeito.

De olho nos preços

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É importante ficar de olho nos preços porque, uma vez aprovado para participar da última fase do leilão, os valores podem subir bastante, dependendo da quantidade de itens do lote e de pessoas que você estiver enfrentando.

Por muitas vezes, os valores podem chegar aos valores cheios e preços médios de lojas, por isso as vezes o melhor é abandonar o leilão e garantir seu eletrônico com um produto novo mesmo.

O importante a se ter em mente é que você dificilmente pagará o valor próximo ao do valor inicial. Às vezes, podemos ver lotes de produtos eletrônicos com notebooks, celulares e fones de ouvido Bluetooth por R$ 5 mil, mas dificilmente esse será o valor final.

Forma de pagamento

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A Receita Federal também não permite o parcelamento, ao menos não da forma tradicional. Nessa caso, se você arrematar o lote, será necessário emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e, depois disso, existem duas opções para o pagamento:

  • quitar o valor integral no 1° dia útil após o leilão;
  • realizar o pagamento em 2 partes, sendo 20% no 1° dia útil após o leilão, e 80% após 8 dias corridos.

O pagamento  deve ser realizado presencialmente na rede bancária.

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