Congresso avança lei que amplia pena de crimes com criptomoedas

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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto que discute maiores penas para crimes de lavagem de dinheiro que utilizam moedas virtuais em geral, o que inclui a bitcoin.

O objetivo do novo texto é ampliar o tempo de prisão para esse crime, passando a ser uma janela entre quatro anos e 16 anos e oito meses de reclusão. Além disso, há a aplicação de uma multa. Atualmente, a pena aplicada é a mesma para lavagem de dinheiro de qualquer modalidade: entre três a dez anos de prisão.

Por enquanto, o Brasil tem apenas um substitutivo de um projeto de lei que se refere a "fraude em prestação de serviço de ativos virtuais", mas falta uma legislação específica para criptomoedas.

O que pode mudar?

A ideia é ampliar a pena em casos como esquemas de pirâmide financeira e propostas fraudulentas de investimentos. Denúncias e investigações relacionadas ao tema estão cada vez mais comuns no país, como o caso do "faraó dos bitcoins" e do Bitcoin Banco.

Em paralelo, o governo trabalha ainda na implementação de um projeto de regulação de Bitcoin. A discussão agora passa para o plenário e, caso aprovada, avança para o Senado e sanção presidencial.

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