Coreia do Sul debate lei que limita poder de Google e Apple

Um comitê parlamentar da Coreia do Sul aprovou uma proposta de emenda legislativa que pode limitar os poderes de Apple e Google no que diz respeito ao controle de lojas de aplicativos para dispositivos móveis.

A emenda proíbe as responsáveis pelas plataformas de “forçar sistemas de pagamento” próprios, o que também significa a imposição de taxas sobre downloads e microtransações que podem chegar a até 30% dos valores — o principal argumento que levou ao processo da Epic Games contra Apple e Google.

Além disso, essas companhias ficam impedidas de atrasar a aprovação ou deletar conteúdos dessas lojas por infrações voltadas ao sistema de pagamentos, também referenciando o que aconteceu com Fortnite para Android e iOS.

Com o debate final marcado para 30 de agosto deste ano, a lei ainda garante que o governo da Coreia do Sul responsabilize as empresas para impedir danos ao usuário, além de proteger os direitos e os interesses do consumidor.

O que dizem as marcas

Segundo a Apple, o projeto é um risco aos consumidores, pois aumenta possibilidades de fraude e reduz a privacidade em transações financeiras. Já a Google diz que o debate foi acelerado demais e não permitiu uma análise mais elaborada sobre possíveis impactos da decisão em desenvolvedoras e usuários do país.

Segundo a agência de notícias Reuters, essa pode ser a primeira legislação que limita lojas de apps em uma economia de grande porte. Recentemente, senadores dos Estados Unidos iniciaram proposições parecidas para o país.