Subproduto do sistema penal e carcerário, os telefones celulares apreendidos dentro dos presídios brasileiros poderão ser doados a alunos da rede pública de ensino. A proposta, feita pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), transformou-se no Projeto de Lei 1906/21, que tramita em caráter conclusivo (sem deliberação do Plenário) na Câmara dos Deputados.
Segundo Bismarck, o principal objetivo do projeto é garantir o acesso de alunos das escolas públicas a aulas remotas no atual cenário da pandemia da covid-19. A ideia é transformar uma prática, hoje executada em alguns estados, em norma legal, acrescentando-a à Lei n 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal.
Os milhares de celulares recolhidos atualmente nos diversos presídios do país, por uso irregular, são muitas vezes destruídos ou ficam sucateados nas delegacias, conforme o autor do projeto. Com a nova medida, será possível dar a esses objetos do crime uma função nobre.
Deputado Eduardo Bismarck (Fonte: Câmara dos Deputados/Reprodução)Fonte: Câmara dos Deputados
Como funcionará a nova regra?
O PL 1906/21 prevê que um juiz encaminhe os aparelhos telefônicos apreendidos à rede pública de ensino, para doação a estudantes em situação de vulnerabilidade social. A medida será adotada depois da elaboração de um laudo pericial, que deverá ser juntado aos autos, atestando que os dispositivos não interessam à ação penal e nem se vinculam a investigações específicas.
As instituições de ensino que optarem pelo recebimento dos celulares deverão firmar um termo de compromisso pelo qual se obrigam a realizar uma restauração completa dos aparelhos. Se houver interesse da escola também no recebimento de celulares com defeitos, será também de sua responsabilidade o conserto dos mesmos, para que fiquem em condições de uso.
O caráter conclusivo do PL 1906/21 indica que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo: a de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é agilizar a tramitação.
Comentários