Taxar o Sol: Governo volta a discutir imposto para energia solar

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O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos), relator do Plano de Lei que busca taxar a energia solar no Brasil, definiu que as emendas propostas são "justas e equilibradas". A PL de 2019 propõe que as pessoas possam gerar sua própria energia em casa por meio de painéis solares, mas que haja uma cobrança de taxas sobre a Geração Distribuída (GD). Ou seja, uma "taxação do sol", como denominou o presidente, Jair Bolsonaro.

Na prática

Uma pessoa que possui painéis solares em casa pode ceder o excedente da produção à sua distribuidora. Se a energia obtida pelo painel suprir toda a sua necessidade, o consumidor deve pagar apenas o valor mínimo da conta de luz. Porém, a tarifa paga pelos consumidores não envolve só a energia utilizada, mas todos os encargos e o custo da rede. Assim, a PL exigiria a cobrança de parte destas taxas - que representaria cerca de 63% da tarifa total - para as pessoas que usam painéis solares.

Vantagens

Na última segunda-feira (15), o Presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, falou que, mesmo com a probabilidade de tornar a energia sustentável mais cara, a iniciativa de “taxação do sol” significa que "o Brasil viraria subdesenvolvido em energia solar fotovoltaica”, afirma. Além disso, ele acrescentou que a PL não deve ter impacto ambiental, já que os painéis seriam instalados nas casas e prédios, aproveitando os espaços urbanos.

O objetivo é usar o dinheiro do subsídio e instalar painéis solares para todos. “Usando ou não, todos pagam a taxa mínima. Nesse projeto elimina-se essa tarifa para viabilizar que as pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso à energia solar”, finalizou.

O projeto deve ser votado pelo Senado nos próximos meses.

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