Um plano anunciado pela Securities and Exchange Commission (SEC), a agência reguladora do mercado de capitais dos EUA, propôs na terça-feira (24) que empresas de tecnologia baseadas em aplicativos como Uber, Lyft e DoorDash ofereçam compensações financeiras aos seus trabalhadores temporários em forma de ações corporativas.
De acordo com as regras propostas pela SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira, motoristas e entregadores de app, em grande parte responsáveis por manter a economia americana aquecida durante a pandemia, poderiam receber até 15% de sua remuneração em participação acionária das empresas para as quais prestam serviços.
A questão sobre como definir os trabalhadores da economia informal, ou freelancer, tem sido objeto de debates acalorados e disputas legais e regulamentares. A nova proposta da SEC visa melhorar a segurança no emprego e compensar os empregados na construção do crescimento gigantesco dessa economia.
A proposta da SEC
O presidente da SEC, Jay Clayton, explica a nova proposta (Fonte: Bitcoin.com/Reprodução)Fonte: Bitcoin.com
Em um comunicado à imprensa, o presidente da SEC, Jay Clayton, afirma que "As relações de trabalho evoluíram junto com a tecnologia, e os trabalhadores que participam da ‘gig economy’ se tornaram cada vez mais importantes para o crescimento contínuo da economia americana em geral".
A proposta da SEC, que também altera as regras sobre emissão de títulos, para tornar mais fácil para as empresas de aplicativos a emissão de ações para seus trabalhadores, ficará disponível para comentários públicos por 60 dias após sua publicação no Federal Register.
Ainda não se sabe se o novo presidente da SEC, escolhido pelo presidente eleito Joe Biden, dará continuidade ao plano piloto proposto.
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