MP que incentiva Contas Digitais no Brasil chega hoje ao Congresso
Proposta da MP 982 já foi assinada pelo presidente e vale inicialmente para benefícios sociais e FGTS
17/09/2020, às 09:00
A medida que incentiva a abertura de poupanças digitais no Brasil para quem tem contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode avançar em breve. A Câmara dos Deputados deve debater nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 982, que incentiva o uso de contas digitais no país através da Caixa Econômica Federal.
A MP foi originalmente assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na metade de junho de 2020. O projeto envolve diretamente a Caixa Econômica Federal e tem como principal objetivo reduzir a aglomeração em agências bancárias, seja para receber o auxílio emergencial ou realizar a abertura de contas. Apesar de estar na pauta de propostas que podem ser votadas, não há garantias de que o avanço no debate será mesmo hoje.
Com a MP 982, as contas podem ser abertas de forma online, sem a cobrança de tarifas no processo e com o direito a uma transferência mensal para contas de outros bancos sem qualquer custo. Elas seriam usadas também para outros recursos, como demais benefícios sociais e o saque do FGTS. Segundo a Exame, a aprovação pode significar um passo importante no incentivo ao uso de contas bancárias digitais no Brasil.
Jornalista especializado em tecnologia, doutor em Comunicação (UFPR), pesquisador, roteirista e apresentador.
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