Acordo entre Brasil e EUA para uso da Base de Alcântara passa na Câmara

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A noite do dia 22 foi marcada por mais um passo no acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara. O plenário, na noite de terça-feira, aprovou o documento que havia sido assinado em março deste ano.

Agora, o último obstáculo para o acordo é o senado. O documento define regras de proteção para a tecnologia norte-americana e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base, até mesmo na circulação nas suas dependências.

Vista aérea da Base de Lançamentos de Alcântara, localizada no Maranhão. (Fonte: Canaltech/Reprodução)

De acordo com dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos, o Brasil será introduzido à um mercado que movimentou cerca de US$ 3 bilhões internacionalmente em 2017, se o acordo seguir em frente.

Debate na câmara

André Figueiredo (PDT), deputado federal do Ceará, teve sua emenda rejeitada por outros deputados. A proposta do deputado retirava do acordo as restrições impostas ao Brasil. Restrições estas que impediam o uso de recursos dos lançamentos para o desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e até armas de destruição.

Essa mesma emenda também eliminava as restrições do uso da base por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas — países acusados pelo governo norte-americano de financiarem terrorismo, ou até mesmo a China, que não assinou o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR).

Até a aprovação, podemos ver algumas alterações no texto original do acordo.

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