A assembleia dos credores da Oi finalmente conseguiu aprovar o plano de recuperação judicial da empresa, em uma sessão que anteriormente foi adiada cinco vezes. Ontem (19), a reunião contou com 600 pessoas durante quase 15 horas, no Pavilhão 3 do centro de convenções RioCentro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O documento eletrônico de 450 mil folhas precisou ser reavaliado quatro vezes ao longo da discussão e não teve apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Futuro da Oi estava ameaçado caso ela não conseguisse essa aprovação

A Oi entrou com esse processo em junho de 2016, com a esperança de encontrar soluções para as dívidas de quase R$ 65 bilhões. Desde então, vinha desenhando saídas que agradassem tanto os sócios quanto os credores e acionistas. Paralelamente, a companhia também tentava entrar em um consenso com a Anatel e a Advocacia Geral da União (AGU), que votaram contra as medidas apresentadas, pois entendem que as condições de pagamento dos créditos públicos não estão previstas em lei e, caso fossem aceitas pelo governo, poderiam ser contestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Trabalhadores, fornecedores e pequenas empresas aceitaram o planejamento, assim como os detentores de dívidas financeiras. Com o resultado, a Oi afirma que agora há “viabilidade operacional e sustentabilidade” para assegurar e melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura.

Plano reduz dívida em 50% e abre possibilidade de aporte de R$ 4 bilhões

E como ficou o maior plano de recuperação judicial da história da América Latina depois de sua aprovação? Bem, para começar a oferta de conversão das dívidas foi reduzida de 85% para o limite de 75% do capital da companhia. A dívida financeira caiu cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões.

Mesmo aprovado, o plano de recuperação ainda incomoda grupos de acionistas e a Anatel

O pagamento para a Anatel poderá ser feito em 20 anos, com parcelamento indexado à Selic — e não mais ao IPCA — e as dívidas trabalhistas serão resolvidas em cinco parcelas mensais, após seis meses de carência. As pendências com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem ser quitadas em 15 anos, após seis anos de carência, com taxa de juros indexada em RJLP +2.94% ao ano.

Já junto aos bancos, a Oi vai poder encerrar a questão em 17 anos, após cinco anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar. A comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização será de 8% em dinheiro e 10% em ações. Com isso tudo, a companhia ganha crédito no mercado para fazer aporte de R$ 4 bilhões via novos credores e acionistas, além da possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais por meio de mercado de capitais.

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