Fazer compras no exterior com o cartão de crédito pode ficar bem mais barato em breve. Um novo projeto de lei que tramita no Senado Federal busca obrigar operadoras de cartão a converterem o dólar ou qualquer outra moeda estrangeria para o real de acordo com a cotação PTAX, que é o valor oficial divulgado diariamente pelo Banco Central para a moeda norte-americana.

Na prática, isso pode representar uma economia de até 7,3% para o consumidor que usa seu cartão no exterior ou mesmo que faz encomendas internacionais de sites dos EUA, da China ou de qualquer outra parte do mundo. Isso porque as operadoras de cartão de crédito no Brasil hoje possuem total liberdade para decidir a taxa de conversão do dólar para o real na fatura de seus clientes. Dessa forma, elas normalmente tendem a usar valores próximos do dólar turismo, que é a média do valor praticado por casas de câmbio.

Operadoras de cartão de crédito estão lucrando na conversão do dólar para o real

Em outras palavras, as operadoras de cartão de crédito estão lucrando na conversão do dólar para o real sobre as compras de seus clientes. Como elas já ganham uma porcentagem da operação financeira, o PL 342/2017 do senador Paulo Bauer, de Santa Cataria, pretende eliminar essa discrepância com a padronização via PTAX.

Como todo tipo de projeto de lei que circula no Senado, qualquer cidadão brasileiro pode dar sua opinião a respeito do texto. É possível manifestar-se a favor ou contra à medida através deste link.

Transparência

Como existem regras claras e transparentes para todas as outras formas de câmbio no Brasil, o Senador Bauer acredita que o mesmo deve ser feito para o câmbio via cartões de crédito.

O usuário de cartão de crédito internacional não consegue pesquisar quais os emissores de cartão oferecem o menor ágio em relação ao câmbio comercial

“O problema é que a formação da taxa de câmbio utilizada pelos emissores de cartão de crédito não é marcada pela transparência e concorrência que caracterizam os mercados do câmbio comercial e do câmbio turismo. O usuário de cartão de crédito internacional não consegue pesquisar para saber quais os emissores de cartão de crédito que oferecem o menor ágio em relação ao câmbio comercial”, diz o senador em sua justificativa.

O PL 342/2017 começou a tramitar no Senado hoje (25) e foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovado nesse âmbito, será encaminhado diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado para avaliação de todos os senadores caso algum deles abra um recurso para tal. O tipo de trâmite na Câmara só será definido quando o PL em questão chegar à essa Casa.

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