Projeto de lei californiano

Para proteger a sociedade contra perfis falsos, o senador Magno Malta (PR-ES) pretende transpor e adaptar o projeto de lei norte-americano (do estado da Califórnia), criminalizando a prática de usar nomes de outros na web.

A ideia surgiu depois de o próprio senador ser vitimizado pela prática, durante a campanha presidencial. Enquanto ele apoiava a então candidata Dilma Rousseff, um perfil no Twitter usava seu nome com outro foco. Atualmente, Magno Malta não possui mais nenhum perfil em redes sociais, mas a página falsa do Twitter continua ativa.

O senador comenta, em uma entrevista para o jornal Estado de São Paulo, que “a denúncia de crime vai partir de quem se sentir ofendido”. Entre as penalidades, Malta defende a pena pedagógica, para que, ao analisar cada caso, o juiz possa determinar penas mínimas e máximas, inclusive propondo cadeia para os casos mais graves.

Senador Magno Malta

Fonte da imagem: divulgação/Magno Malta

Como a legislação brasileira e a norte-americana são diferentes, o projeto precisa ser adaptado ao nosso país. “Enquanto nos Estados Unidos o anonimato é um direito, no Brasil ele é impedido pela Constituição”, afirma Marcel Leonardi, professor da FGV, também para o jornal Estadão.

Além disso, o que se vê em várias páginas do Twitter são perfis com apelidos, não exatamente navegações não identificáveis. Por enquanto, o projeto será estudado pela equipe do senador Magno Malta, e não possui data para ser apresentado.

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