Pague contas por SMS (Fonte da imagem: Divulgação/Apple)

Segundo apurou o G1, o chamado pagamento móvel (mobile payment) foi regulamentado por meio de uma medida provisória (número 615) publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Por meio da novidade, brasileiros poderão realizar transações e pagamentos utilizando as mensagens de texto dos aparelhos celulares, as SMS.

De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, em conversa com o site, esse tipo de transação já existe no Brasil, mas não é difundida justamente porque faltava uma regulamentação específica.

Com a publicação da MP, a ideia é que a prática seja adotada pelo grande público. Isso, contudo, ainda não deve acontecer de imediato, uma vez que o Banco Central e o Ministério das Comunicações ainda precisam detalhar as regras dos procedimentos, algo que deve se estender até o próximo mês de novembro.

Conectividade móvel

O novo sistema de pagamento móvel via celular deve funcionar totalmente vinculado à linha telefônica. A ideia é que você crie uma conta e a associe ao seu número – algo que não será necessariamente ligado a uma conta corrente de algum banco.

Transfira dinheiro por mensagens (Fonte da imagem: Reprodução/Grupointelligenza)

Você mesmo criará esse cadastro e poderá colocar créditos nessa nova conta – algo como a inserção de créditos telefônicos. Com esse dinheiro “disponível”, você poderá realizar transferências para outros números (também cadastrados no sistema) ou realizar o pagamento de contas e títulos.

A associação da conta ao número poderá ser feita por qualquer tipo de instituição financeira de cobrança e pagamentos, como a própria operadora de celular da qual você é cliente, ou então uma gestora de cartão de crédito ou algum banco.

Segundo Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central, “apesar de a conta de pagamento não precisar ser uma conta corrente, o dinheiro físico estará depositado numa conta tradicional de banco. Mas quem terá relacionamento com o banco é a empresa e não a pessoa”.

Muita mobilidade

De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações, atualmente o Brasil tem aproximadamente 260 milhões de linhas de celular ativas. Isso, teoricamente, mostra que há um grande potencial para o sistema de pagamento móvel.

Contudo, a demora na implantação do projeto trabalha na contramão da ideia, afinal de contas, com a evolução dos aparelhos portáteis, o uso do internet banking vem sendo cada vez mais adotado pelas pessoas. Além disso, o SMS tem caído em desuso, pois comunicadores online, como Whatsapp e Skype, vem crescendo a passos largos. Será que a iniciativa do governo dará certo?

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