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The BRIEF

Novo sistema permitirá que você pague contas utilizando mensagens SMS

MP publicada no Diário Oficial regulamenta o pagamento móvel. Por meio dele, você realizará transferências e pagará contas utilizando mensagens SMS.

schedule21/05/2013, às 08:01

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Imagem de Novo sistema permitirá que você pague contas utilizando mensagens SMS no site TecMundo

Pague contas por SMS (Fonte da imagem: Divulgação/Apple)

Segundo apurou o G1, o chamado pagamento móvel (mobile payment) foi regulamentado por meio de uma medida provisória (número 615) publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

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Por meio da novidade, brasileiros poderão realizar transações e pagamentos utilizando as mensagens de texto dos aparelhos celulares, as SMS.

De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, em conversa com o site, esse tipo de transação já existe no Brasil, mas não é difundida justamente porque faltava uma regulamentação específica.

Com a publicação da MP, a ideia é que a prática seja adotada pelo grande público. Isso, contudo, ainda não deve acontecer de imediato, uma vez que o Banco Central e o Ministério das Comunicações ainda precisam detalhar as regras dos procedimentos, algo que deve se estender até o próximo mês de novembro.

Conectividade móvel

O novo sistema de pagamento móvel via celular deve funcionar totalmente vinculado à linha telefônica. A ideia é que você crie uma conta e a associe ao seu número – algo que não será necessariamente ligado a uma conta corrente de algum banco.

Transfira dinheiro por mensagens (Fonte da imagem: Reprodução/Grupointelligenza)

Você mesmo criará esse cadastro e poderá colocar créditos nessa nova conta – algo como a inserção de créditos telefônicos. Com esse dinheiro “disponível”, você poderá realizar transferências para outros números (também cadastrados no sistema) ou realizar o pagamento de contas e títulos.

A associação da conta ao número poderá ser feita por qualquer tipo de instituição financeira de cobrança e pagamentos, como a própria operadora de celular da qual você é cliente, ou então uma gestora de cartão de crédito ou algum banco.

Segundo Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central, “apesar de a conta de pagamento não precisar ser uma conta corrente, o dinheiro físico estará depositado numa conta tradicional de banco. Mas quem terá relacionamento com o banco é a empresa e não a pessoa”.

Muita mobilidade

De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações, atualmente o Brasil tem aproximadamente 260 milhões de linhas de celular ativas. Isso, teoricamente, mostra que há um grande potencial para o sistema de pagamento móvel.

Contudo, a demora na implantação do projeto trabalha na contramão da ideia, afinal de contas, com a evolução dos aparelhos portáteis, o uso do internet banking vem sendo cada vez mais adotado pelas pessoas. Além disso, o SMS tem caído em desuso, pois comunicadores online, como Whatsapp e Skype, vem crescendo a passos largos. Será que a iniciativa do governo dará certo?